A Lei nº 8.080/90 especifica a definição dos princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, o conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços de saúde define o conceito de:
A Lei nº 8.142/90 define critérios para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Nesse âmbito, é
correto afirmar que os recursos do FNS: