Considere os seguintes itens:

I. Convocação para o serviço militar.

II. Júri.

III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de sessenta meses.

IV. Licença por motivo de doença em família, remunerada ou não.

V. Exercício de mandato eletivo.

Nos termos da Lei n° 66/1993, considera-se como efetivo exercício o constante nos itens 

Considere os seguintes itens:

I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da Administração.

II. O servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

III. Aquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Conforme estabelece a Lei n° 66/1993, no que se refere a indenizações, as hipóteses indicadas dão, respectivamente, direito à

Considere as seguintes hipóteses:

I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal.

II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório.

III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório.

Considerando o disposto na Lei n° 66/1993, para esses casos, o servidor será, respectivamente,

Segundo a Lei n° 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titular do órgão, sem alteração de sua situação funcional é denominada

Nos termos da Lei n° 883/2005, a Polícia Civil é organizada em

Uma servidora policial civil fez um pedido de remoção para outra localidade do Estado do Amapá, dotada de uma unidade policial, para acompanhar o cônjuge advogado, que foi deslocado no interesse da empresa em que trabalha.

Nos termos da Lei n° 883/2005, essa solicitação NÃO atende aos requisitos legais porque

No que se refere à posse, a Lei n° 883/2005 estabelece que

Considere os seguintes itens:

I. Órgão autônomo.

II. Órgão permanente.

III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.

IV. Orientada com base no princípio da unidade.

V. Ressalvada a competência da União, é incumbida das funções de polícia judiciária estadual e municipal.

À Polícia Civil do Estado do Amapá são aplicáveis os itens

No texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta:

§ 1° Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Polícia Civil, em provimento efetivo, com denominação, função e subsídio próprio e número certo.

§ 2° É proibida a prestação de serviços gratuitos à Polícia Civil.

A inserção do caractere § em um texto criado no LibreOffice Writer 5.3, em português, pode ser feita a partir de um clique no menu

Quando o computador é ligado, o processador executa instruções da Read Only Memory – ROM, acionando um programa contido nessa memória que dá início ao processo de boot, ou seja, de reconhecimento dos dispositivos de hardware e inicialização do computador. Trata-se do programa chamado

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Buscando destacar a microrregião com menor taxa de homicídio, na célula C9 foi utilizada uma fórmula que pesquisou no intervalo de células de C2 a E6 pelo valor contido na célula C8 e exibiu o valor correspondente da taxa de homicídio da coluna E (célula E5). A fórmula utilizada foi

A Internet oferece grandes benefícios para a sociedade, porém representa uma oportunidade para atividades criminosas, como fraude e roubo de identidade. Para garantir a segurança das informações, é importante tomar medidas para reduzir o seu risco. Com relação a estas medidas, é correto afirmar que

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou no dia 1 de junho de 2017 a saída do país do Acordo de Paris. Nesse sentido, o Brasil caminha na mesma direção, ou seja, do não cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

(Disponível em: https://www.cartacapital.com.br)

De acordo com ONGs internacionais de proteção ambiental, estão na base dos principais problemas ambientais brasileiros, entre outros,

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

A economia brasileira voltou a crescer após oito trimestres seguidos de queda. Nos três primeiros meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,0% em relação ao 4° trimestre do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1° ) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Adaptado de: http://g1.globo.com)

Um dos fatores que contribuiu para o crescimento do PIB foi a

O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no Diário Oficial da União.

(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.

II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.

IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

A Zona Franca Verde é

Considere as características demográficas:

I. Predomínio da população em idade adulta, entre 20 e 59 anos.

II. Forte presença da população na zona rural.

III. População indígena representa 15% da população total.

IV. Altas taxas de natalidade e fecundidade.

V. Aumento da expectativa de vida da população.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015, a população do Amapá reunia APENAS as características

Sobre a hidrografia do Amapá, é correto afirmar que o rio

A criação de Territórios Federais no Brasil, dentre os quais se encontrava o Território Federal do Amapá, foi uma decisão que