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Com base na receita arrecadada, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo pode gastar o que foi autorizado.
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional a cada exercício. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.
As coordenadas relativas utilizadas no programa podem ser polares.
No caso de igualdade de condições na licitação da obra de um edifício, a antiguidade da empresa e o maior número de projetos licitados são critérios de desempate.
O comando básico ZOOM, na alternativa Realtime, permite arrastar a tela de visualização sobre o desenho.
Um dos elementos do projeto básico é o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
O comando básico TRIM permite recortar e aparar os objetos, a partir de uma linha de corte.
O servidor do órgão responsável pela licitação de determinado projeto poderá participar indiretamente da execução de obras desse projeto.
O comando básico HATCH permite desenhar hachuras com diferentes distâncias entre linhas.
No cronograma de barras, cada barra representa uma etapa da construção.
Serão dispensadas de recebimento provisório as obras com equipamentos em que a verificação de funcionamento e de produtividade seja demorada.
Execução indireta é a modalidade em que o executor do serviço é outro órgão da administração e não aquele que faz a licitação.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocupando cargo de titular de uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.