Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:
O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.
Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:
Esses embargos declaratórios deverão ser julgados pelo:
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A única reescritura da passagem acima que NÃO produz mudança substancial de significado nem desvio em relação à norma padrão é:
Dentre as alternativas a seguir, a única em que a conversão da oração sublinhada para a voz passiva NÃO acarreta desvio em relação à norma padrão é:
A única reescritura da passagem acima em que se verifica desvio em relação à norma padrão é:
A frase em que a partícula “se” serve à mesma função comunicativa do “se” presente na passagem acima é:
No título do texto 1, a preposição “de” introduz um complemento nominal.
Em todas as alternativas abaixo, está sublinhado um termo introduzido pela preposição “de”.
O único caso em que esse termo NÃO funciona como complemento nominal é:
A única alternativa em que essa proposta de reescritura NÃO produz alteração obrigatória no significado é:
Na passagem acima, os travessões são usados para isolar um aposto explicativo. Uma passagem em que uma ou mais vírgulas são usadas para o mesmo fim é:
Embora as orações presentes na passagem acima não estejam ligadas por meio de um conector, é possível constatar que a oração sublinhada veicula, em relação à oração seguinte, ideia de: