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Q4047756 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a autodeterminação dos povos, trata-se de:
Alternativas
Q4047755 Direito Tributário
Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 123 de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, observadas as demais exigências, desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), será considerado:
Alternativas
Q4047754 Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a definição, expressa pelo CTN, de:
Alternativas
Q4047753 Direito Tributário
Conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal compete aos municípios instituírem imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar. Sobre o ISS, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4047752 Direito Tributário
NÃO é característica do IPTU progressivo previsto pela Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades):
Alternativas
Q4047751 Direito Tributário
Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, omitindo informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias, constitui um crime: 
Alternativas
Q4047750 Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo:

I- Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.
II- Contribuinte é o prestador do serviço.
III- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.
IV- Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários não incide ISS.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) afirmativa(s) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4047749 Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o Simples, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4047748 Direito Tributário
O decreto nº 70.235/72 rege o processo administrativo fiscal no âmbito federal, versando, dentre outros assuntos, da determinação e exigência dos créditos tributários da União, nos quais encontram-se delineados os trâmites de todas as fases processuais e administrativas. Assinale a opção CORRETAacerca dos procedimentos no processo administrativo fiscal:
Alternativas
Q4047747 Direito Tributário
O texto constitucional em sua Secção V, do Capítulo I do Título VI trata dos Impostos dos Municípios. Sobre este tema, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4047746 Direito Tributário
Em ação de execução fiscal, atestando a certeza e liquidez do débito tributário, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) indica o nome do devedor e seu domicílio, o montante devido, o modo de calcular os juros em razão da mora e o fulcro de lei em que a cobrança do crédito está fundamentada. Dessa forma, oferecendo o recurso cabível pela ausência de elementos essenciais, o executado demonstra não assistir razão ao ente municipal, apontando nulidades da CDA nas seguintes razões:
Alternativas
Q4047745 Direito Tributário
Não existem dúvidas de que a teoria adotada no Código Tributário Nacional, quando verificada no mundo dos fatos situação prevista em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Sobre crédito tributário e lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4047744 Direito Tributário
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q4047743 Direito Tributário
O professor e escritor paraibano Ricardo Alexandre afirma em sua obra (Direito Tributário, 2021, pg 355) que: “A primeira observação a ser feita é que o legislador do CTN utilizou as palavras 'principal' e 'acessória' num sentido bem diferente daquele estudado em Direito Civil”. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4047742 Direito Tributário
No que tange à interpretação e integração da legislação tributária, o CTN dispõe que ela deve ser literalmente interpretada pelo que indica o texto de Lei, nas seguintes hipóteses: 
Alternativas
Q4047741 Direito Tributário
É certo afirmar que competência tributária e capacidade tributária ativa se apresentam com conceitos distintos que não se confundem.
Com base nestes dois institutos, aponte o item que NÃO traz afirmação correta dentre os que se seguem: 
Alternativas
Q4047740 Direito Tributário
Sobre taxas, assinale a assertiva CORRETA: 
Alternativas
Q4047739 Direito Financeiro
Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:
Alternativas
Q4046173 Raciocínio Lógico
Considere a sequência 2, 5, 8, x, 14, y, 20. Neste caso, y e x são, respectivamente, iguais a:
Alternativas
Q4046172 Raciocínio Lógico
Qual é a soma dos próximos três termos da sequência 1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, ...?
Alternativas
Respostas
3401: B
3402: A
3403: D
3404: E
3405: C
3406: E
3407: B
3408: C
3409: A
3410: E
3411: C
3412: B
3413: D
3414: A
3415: D
3416: B
3417: D
3418: A
3419: A
3420: C