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Questões de Concursos

Foram encontradas 140 questões

Q615450 Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade
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Q615449 Direito Processual Penal
Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete
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Q615448 Direito Penal
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
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Q615447 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
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Q615446 Direito Processual Penal
Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, representa formalmente pela decretação da prisão preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido previamente condenado pelo delito de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §2°, inciso I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: E