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I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
São CORRETAS as afirmativas:
Os agentes biológicos de ________ representam risco individual moderado e baixa probabilidade de disseminação, podendo causar doenças humanas para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. Já os de ________ apresentam risco individual elevado e probabilidade de disseminação, podendo causar infecções graves nem sempre passíveis de profilaxia ou tratamento eficaz.
Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas apresentadas?
I. A contaminação cruzada ocorre quando microrganismos são transferidos de um alimento cru ou superfícies sujas para alimentos prontos para o consumo, podendo ser evitada pela segregação de áreas e utensílios.
II. O uso de avental limpo e touca cobrindo totalmente os cabelos é suficiente para garantir a segurança higiênica, ainda que o manipulador mantenha adornos discretos, desde que não entrem em contato direto com os alimentos.
III. A higienização correta das mãos deve ocorrer antes do início das atividades, após o uso de sanitários, manipulação de lixo ou interrupções no processo de preparo.
Está(ão) correta(s):
I – Nenhuma operação de crédito, interna ou externa, poderá ser contratada pela administração direta ou indireta, inclusive pelas fundações municipais, sem prévia autorização da Câmara Municipal.
II – A lei que autorizar operação de crédito cuja liquidação se dê em exercício financeiro subsequente poderá prever as dotações orçamentárias correspondentes apenas quando houver disponibilidade de recursos no exercício posterior.
III – O Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal o Plano Plurianual até 31 de julho do primeiro mandato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 20 de setembro e a Lei Orçamentária Anual até 15 de dezembro de cada exercício.
Estão corretas:
“O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. Caso o considere, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de ______ dias úteis, comunicando ao Presidente da Câmara, em até ______ horas, os motivos do veto. Decorrido esse prazo sem manifestação, o silêncio do Prefeito importará em ______. Se a lei não for promulgada dentro de ______ horas pelo Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo e, em sua omissão, ao ______.”