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Q287298 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que
se seguem.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar for cancelada, ela somente poderá ser paga, no futuro, à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Alternativas
Q287297 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.
Alternativas
Q287296 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.
Alternativas
Q287295 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
A utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade de uso total, é obrigatória para os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativas
Q287294 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.
Alternativas
Q287293 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.
Alternativas
Q287292 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
Alternativas
Q287291 Administração Financeira e Orçamentária
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
Alternativas
Q287290 Administração Financeira e Orçamentária
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
Alternativas
Q287289 Administração Financeira e Orçamentária
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Se a lei orçamentária anual não for aprovada até o final do exercício anterior ao da sua vigência, o Poder Executivo estará autorizado a executar as dotações constantes da proposta apresentada ao Poder Legislativo, até o limite de um doze avos por mês.

Alternativas
Q287288 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em prática, não será necessária a sua previsão no plano plurianual.
Alternativas
Q287287 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Alternativas
Q287286 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.
Alternativas
Q287285 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Alternativas
Q287284 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.
Alternativas
Q287283 Direito Tributário
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais rendimentos recebidos no mês.
Alternativas
Q287282 Direito Tributário
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.
Alternativas
Q287281 Direito Tributário
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo sujeita à incidência mensal de IRRF.
Alternativas
Q287280 Direito Tributário
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.
Alternativas
Q287279 Contabilidade Geral
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).

O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.
Alternativas
Respostas
881: C
882: E
883: C
884: E
885: E
886: C
887: E
888: C
889: C
890: E
891: E
892: C
893: C
894: E
895: C
896: E
897: E
898: C
899: C
900: C