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João, ao fim de suas reflexões, concluiu que esse agente tinha competência para:
I. editar normas e expedir determinações a respeito da segurança interna e externa do Senado Federal;
II. desarmar as pessoas que tenham infringido a proibição de porte de arma;
III. fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos, no âmbito do Senado Federal, envolvendo Senadores e servidores da Casa;
IV. promover a manutenção do decoro no âmbito do Senado Federal.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de João, está correto o que se afirma em
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza.
A estrutura a que se refere a narrativa é
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que
À luz dos elementos da narrativa e da sistemática vigente na ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que o referendo alvitrado
Ao final da reunião, concluiu-se corretamente que
O Senador XX defendia que a autoridade destinatária tinha o dever de informar, no prazo de trinta dias, as providências adotadas ou a justificativa pela omissão, bem como conferir prioridade ao procedimento instaurado, ressalvadas apenas as exceções legais.
O Senador YY, por sua vez, defendia que a autoridade destinatária deveria apresentar comunicações semestrais a respeito da fase em que se encontrasse o procedimento, até a sua conclusão, estando sujeita a sanções administrativas, civis e penais caso descumprisse qualquer obrigação prevista na lei de regência das CPIs.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, em relação ao entendimento dos Senadores XX e YY, que
I. o especial fim de agir deve estar presente para o enquadramento de qualquer conduta na tipologia legal;
II. o elemento normativo da culpa é admitido em caráter excepcional, exigindo que o especial conhecimento da ilicitude decorra de dever funcional expresso;
III. a divergência na avaliação de fato impede a configuração da infração penal; e
IV. o exercício temporário de função pública, junto a qualquer estrutura estatal de poder, em razão de determinação legal, afasta a figura do sujeito ativo do crime.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.869/2019, em relação às conclusões do grupo de discussão, está correto o que se afirma em
Em resposta, a assessoria respondeu corretamente que, à luz do referido diploma normativo, a solução alvitrada pelo Secretário:
Ao refletir sobre as normas infralegais de regência, o Senador XX concluiu corretamente que os membros da referida Comissão são
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União
Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.
À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.
Foi corretamente informado a Ana que
Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise.
Ao final de suas reflexões, concluíram que, preenchidos os demais requisitos exigidos pelo sistema:
1. a Lei municipal nº XX/1992 pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental;
2. a Lei estadual nº YY/2020 pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade; e
3. a Lei estadual nº WW/1987 pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que
Text I
Empowering the workforce of tomorrow:
The role of business in tackling the skills mismatch among youth
The future of work is changing fast. Technology, socio-economic trends, and developments and crises like COVID-19 are changing the world of work and the demand for skills at a pace and depth that poses serious challenges to people, business, and society. Young people and future generations, especially when they are from disadvantaged groups, are disproportionately affected by these disruptions.
A key challenge to shaping a sustainable future of work is addressing the skills mismatch among youth. Despite young people around the world being more educated than ever before, hundreds of millions of individuals are coming of age and finding themselves unemployed and unemployable, lacking the right skills to take up the jobs available today and, even more, the skills that will be needed in the future. Neglecting the skills mismatch among youth can result in young people feeling disenfranchised and disillusioned about their prospects in the labor market, fueling social unrest, stunting economic growth and ultimately creating a more volatile operating environment for business.
In contrast, by equipping youth with relevant skills, businesses can empower young people, support their access to employment opportunities and enable them to thrive personally, professionally and as active members of society. Investing in the skills of young people has an essential role to play in helping to realize the ambitions of the Sustainable Development Goals (SDGs) and the World Business Council for Sustainable Development’s (WBCSD) Vision2050, which aims to create a world where over 9 billion people live well and within planetary boundaries by mid-century.
From: https://www.unicef.org/media/103176/file/ Empowering%20the%20workforce%20of%20tomorrow.pdf
The extract “stunting economic growth” (2nd paragraph) implies
Text I
Empowering the workforce of tomorrow:
The role of business in tackling the skills mismatch among youth
The future of work is changing fast. Technology, socio-economic trends, and developments and crises like COVID-19 are changing the world of work and the demand for skills at a pace and depth that poses serious challenges to people, business, and society. Young people and future generations, especially when they are from disadvantaged groups, are disproportionately affected by these disruptions.
A key challenge to shaping a sustainable future of work is addressing the skills mismatch among youth. Despite young people around the world being more educated than ever before, hundreds of millions of individuals are coming of age and finding themselves unemployed and unemployable, lacking the right skills to take up the jobs available today and, even more, the skills that will be needed in the future. Neglecting the skills mismatch among youth can result in young people feeling disenfranchised and disillusioned about their prospects in the labor market, fueling social unrest, stunting economic growth and ultimately creating a more volatile operating environment for business.
In contrast, by equipping youth with relevant skills, businesses can empower young people, support their access to employment opportunities and enable them to thrive personally, professionally and as active members of society. Investing in the skills of young people has an essential role to play in helping to realize the ambitions of the Sustainable Development Goals (SDGs) and the World Business Council for Sustainable Development’s (WBCSD) Vision2050, which aims to create a world where over 9 billion people live well and within planetary boundaries by mid-century.
From: https://www.unicef.org/media/103176/file/ Empowering%20the%20workforce%20of%20tomorrow.pdf
Text I
Empowering the workforce of tomorrow:
The role of business in tackling the skills mismatch among youth
The future of work is changing fast. Technology, socio-economic trends, and developments and crises like COVID-19 are changing the world of work and the demand for skills at a pace and depth that poses serious challenges to people, business, and society. Young people and future generations, especially when they are from disadvantaged groups, are disproportionately affected by these disruptions.
A key challenge to shaping a sustainable future of work is addressing the skills mismatch among youth. Despite young people around the world being more educated than ever before, hundreds of millions of individuals are coming of age and finding themselves unemployed and unemployable, lacking the right skills to take up the jobs available today and, even more, the skills that will be needed in the future. Neglecting the skills mismatch among youth can result in young people feeling disenfranchised and disillusioned about their prospects in the labor market, fueling social unrest, stunting economic growth and ultimately creating a more volatile operating environment for business.
In contrast, by equipping youth with relevant skills, businesses can empower young people, support their access to employment opportunities and enable them to thrive personally, professionally and as active members of society. Investing in the skills of young people has an essential role to play in helping to realize the ambitions of the Sustainable Development Goals (SDGs) and the World Business Council for Sustainable Development’s (WBCSD) Vision2050, which aims to create a world where over 9 billion people live well and within planetary boundaries by mid-century.
From: https://www.unicef.org/media/103176/file/ Empowering%20the%20workforce%20of%20tomorrow.pdf
Based on Text I, mark the statements below as true (T) or false (F).
( ) According to the text, the world of work is hardly being affected by current adversities.
( ) Young people who have the opportunity to graduate are more prepared for the jobs of the future.
( ) The problem of skills mismatch stretches beyond national borders.
The statements are, respectively,
João dispõe de objetos de madeira na forma de triângulos com um ângulo reto. Há triângulos de dois tipos: os de tipo 1 possuem dois catetos iguais medindo 1cm, os de tipo 2 também possuem dois catetos iguais, mas medindo 3cm.
Para montar um quadrado com 9cm de lado todo preenchido de triângulos, João pode escolher usar
Observe um trecho do discurso parlamentar do então deputado Carlos Lacerda sobre o projeto de fixar-se o texto da carta-testamento de Getúlio Vargas nas escolas públicas de São Paulo:
“Sr. Presidente:
O texto dessa carta, seja ela apócrifa ou não, é um texto de luta política, é um texto de pronunciamento apaixonado que se atribui a um homem no momento culminante da sua vida, isto é, no momento em que deliberou dar-se morte por suas próprias mãos. É um texto de paixão, é um texto de violência, é um texto que consagra o suicídio como norma para a decisão da vida de um homem. É, portanto, um texto, embora de autenticidade duvidosa, ou ainda que autêntico, diria mesmo, precisamente se autêntico, capaz de merecer o respeito até dos adversários daquele a quem se atribui a autoria, mas nunca para ser afixado e, muito menos, obrigatoriamente, nas escolas públicas de uma cidade de qualquer país. Porque: primeiro, o texto dessa carta faz o elogio do suicídio, o que não é, evidentemente, ensinamento a legar, ou a impor, ainda menos a impor, às crianças que frequentam as escolas públicas de uma cidade; segundo, é um texto de combate, de polêmica política, é um texto de violento revide, num momento de paixões desencadeadas dentro de uma situação histórica determinada. Não é o documento básico de uma nação. [....] É um texto, repito, cuja autenticidade está por ser demonstrada; mas, demonstrada que fosse ou venha a ser, não é, certamente, um texto para figurar nas paredes das escolas públicas. Primeiro, porque faz o elogio, faz a apologia da violência contra o próprio corpo pelo suicídio, solução extrema, solução que respeito, mas que não posso ver recomendada às crianças do meu País. E, ainda, porque o seu contexto, impregnado de paixão, digamos legítima - aceitemos -, de paixão compreensível, de revide mais do que respeitável até, mas de revide em todo o caso, não deve figurar à porta sacrossanta das escolas em que se forma a mentalidade das crianças brasileiras.”
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