Questões de Concurso
Para analista legislativo - processo legislativo
Foram encontradas 382 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno
|
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3577267
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Chuvas e constelações
Um tema pouco veiculado na literatura etnológica brasileira é o calendário das atividades de subsistência de um grupo indígena – os Desâna, do rio Tiquié –, determinado pelo
aparecimento de certas constelações. O conhecimento empírico dos Desâna divide o clima da região em certo número
de “verões”, alguns muito curtos, outros mais longos, entremeados por chuvas, estas anunciadas pelas constelações.
A ambas – constelações e chuvas – estão associados os ciclos
econômicos naturais: início, amadurecimento e término das
safras de frutas; ocorrência de piracemas; safras de insetos,
como a maniuara e a saúva, de grande importância alimentar.
Às referidas mudanças climáticas vincula-se também o ciclo
agrícola, pois a queima das roças é feita nas estiagens.
O ano dos indígenas Desâna começa em outubro, quando surge no poente a constelação “Iluminação da jararaca”
(añá siñoliru). A pesada chuva que ela anuncia também tem
esse nome. Logo surgem, uma em seguida à outra, as constelações que completam a figura da cobra: a “Cabeça de jararaca” (añá dihpuro puiró) e o “Corpo de jararaca” (añá dëhpë
puiro). É época de fazer a limpeza do solo e a derrubada das
árvores para abrir novas roças.
Em janeiro vem o “verão do abiu” (kané were: abiu,
verão), que dura cinco dias. É quando essa fruta começa a
escassear. Vem em seguida o “verão do ingá” (mené were:
ingá, verão), também assinalado pelo término da safra dessa
fruta de vagem comprida. Esse verão dura de oito a 15 dias,
tempo dedicado à queima da roça aberta na mata virgem
derrubada em outubro. Quando acaba esse verão, no fim
de janeiro, começa a chuva “Fêmur de tatu”, anunciada pela
constelação do mesmo nome (pamo ngoá dëhka).
As observações climáticas dos Desâna contradizem a
noção de que, na região, há apenas duas estações: seca e
chuvosa, ou “verão” e “inverno”. Também superam outra classificação simplista, que só distingue no solo amazônico a terra
firme, a campina e a várzea. Disso se conclui que o conhecimento indígena dos fenômenos climáticos deve ser considerado para a compreensão da etnoecologia da Amazônia.
(Berta Ribeiro e Tolamãn Kenhíri. Chuvas e Constelações:
Calendário econômico dos índios Desâna. Disponível em:
https://revistacienciaecultura.org.br/?artigos=chuvas-e-constelacoes)
Com base no texto, é correto afirmar que a observação
das constelações feita pelos Desâna
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno
|
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3577266
Português
Texto associado
Leia a tira a seguir para responder à questão:
(Charles Schulz. Peanuts completo: 1955-1956, 2014)
Em “… a cada dia que passa eu fico mais impopular!”
(4° quadro), o trecho destacado expressa
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno
|
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3577265
Português
Texto associado
Leia a tira a seguir para responder à questão:
(Charles Schulz. Peanuts completo: 1955-1956, 2014)
Na tira, o menino faz uma queixa, a qual produz um efeito
de humor por ser
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984227
Regimento Interno
O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma
série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado
Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício
do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984226
Direito Constitucional
Após regular votação e aprovação no âmbito do Poder
Legislativo, foi encaminhado para a sanção do Presidente da
República o projeto de lei orçamentária anual. O Chefe do Poder
Executivo, no entanto, vetou parcialmente o projeto.
Nesse caso, considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que os recursos que ficaram sem despesa correspondente, em razão do veto,
Nesse caso, considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que os recursos que ficaram sem despesa correspondente, em razão do veto,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984225
Direito Financeiro
Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a
necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados
a atender despesas imprevisíveis e urgentes, o que decorrera de
uma calamidade pública. A partir dessa constatação, o Presidente
da República realizou reunião com os líderes do governo na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de modo a
identificar o instrumento a ser utilizado. Na ocasião, foi debatida
a possibilidade de ser editada uma medida provisória sobre a
temática.
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984224
Regimento Interno
O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à
Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984223
Regimento Interno
Determinado Partido Político, que contava com representantes
no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de
conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à
consolidação das normas federais afetas a determinada temática.
O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação,
pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem
utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não
teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e
ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados
por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos
declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como
haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984222
Regimento Interno
O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias
de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre
matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984221
Regimento Interno
Inês, servidora do Senado Federal, ao ser questionada por sua
colega Ana em relação à funcionalidade das indicações, observou
que a sua principal utilidade era a formulação de consultas a
qualquer Comissão a respeito da interpretação de lei.
Além disso, podem importar em sugestão a outro Poder para o envio de projeto de lei de sua iniciativa exclusiva, ou mesmo para sugerir que Comissão da Casa realize estudo sobre determinado assunto.
Ana, ao ouvir as explicações, observou corretamente que Inês
Além disso, podem importar em sugestão a outro Poder para o envio de projeto de lei de sua iniciativa exclusiva, ou mesmo para sugerir que Comissão da Casa realize estudo sobre determinado assunto.
Ana, ao ouvir as explicações, observou corretamente que Inês
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984220
Regimento Interno
Maria, servidora do Senado Federal, recebeu a incumbência de
identificar, em relação a quatro proposições, as situações em que
seria dispensada a análise, pelo Plenário, podendo a matéria ser
discutida exclusivamente no âmbito de Comissões, ressalvado
eventual recurso.
O primeiro projeto versava sobre a aprovação de tratado internacional assinado pela República Federativa do Brasil; o segundo sobre autorização para alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; o terceiro tratava de projeto de resolução que alterava o Regimento interno; e o quarto tinha por objeto a apreciação do ato de renovação de concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, Maria concluiu corretamente, em relação aos referidos projetos, que
O primeiro projeto versava sobre a aprovação de tratado internacional assinado pela República Federativa do Brasil; o segundo sobre autorização para alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; o terceiro tratava de projeto de resolução que alterava o Regimento interno; e o quarto tinha por objeto a apreciação do ato de renovação de concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, Maria concluiu corretamente, em relação aos referidos projetos, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984219
Regimento Interno
Joana, estudante de Direito, tinha muitas dúvidas a respeito das
distinções conceituais entre as sessões do Senado Federal
realizadas em caráter ordinário, extraordinário ou especial, bem
como se o conceito de ordem do dia teria alguma correlação com
essa temática.
Essas dúvidas decorriam, primordialmente, do seu objetivo de identificar o locus de enquadramento da votação de proposições legislativas.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que a referida votação pode ser realizada
Essas dúvidas decorriam, primordialmente, do seu objetivo de identificar o locus de enquadramento da votação de proposições legislativas.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que a referida votação pode ser realizada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984218
Direito Constitucional
Maria, professora de Direito Constitucional, montou um grupo de
estudos e lhe atribuiu a tarefa de identificar a compatibilidade,
ou não, com a ordem constitucional de quatro proposições
legislativas em tramitação em determinada Câmara Municipal.
As proposições, todas de iniciativa parlamentar, tinham os
seguintes contornos:
I. projeto de lei vedando a contratação de parentes no âmbito do funcionalismo público;
II. projeto de alteração da lei orgânica, de modo a absorver regras afetas ao regime disciplinar dos servidores públicos;
III. projeto de lei ordinária alterando a alíquota de determinado tributo;
IV. projeto de lei ordinária condicionando as nomeações do Poder Executivo, para a presidência de entes da administração indireta, à prévia aprovação da Câmara Municipal.
Ao final de sua análise, o grupo de estudos concluiu corretamente que, sob o prisma formal, destoam da ordem constitucional apenas as proposições
I. projeto de lei vedando a contratação de parentes no âmbito do funcionalismo público;
II. projeto de alteração da lei orgânica, de modo a absorver regras afetas ao regime disciplinar dos servidores públicos;
III. projeto de lei ordinária alterando a alíquota de determinado tributo;
IV. projeto de lei ordinária condicionando as nomeações do Poder Executivo, para a presidência de entes da administração indireta, à prévia aprovação da Câmara Municipal.
Ao final de sua análise, o grupo de estudos concluiu corretamente que, sob o prisma formal, destoam da ordem constitucional apenas as proposições
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984217
Regimento Interno
João, Maria e Joana, estudiosos da ciência política e do
funcionamento parlamentar, travaram intenso debate em relação
ao delineamento dos conceitos de maioria e minoria no âmbito
do Senado Federal.
João afirmava que os conceitos de maioria e minoria se formam no plano ideológico, não propriamente político-parlamentar, o que significa dizer que não possuem um funcionamento parlamentar específico.
Maria defendia que a constituição da maioria deve ser comunicada à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que a compõem.
Por fim, Joana defendia que a minoria deveria se formar em caráter secundário, sendo integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se opuser à maioria.
À luz do Regimento Interno do Senado Federal e das posições defendidas por João, Maria e Joana, é correto afirmar que
João afirmava que os conceitos de maioria e minoria se formam no plano ideológico, não propriamente político-parlamentar, o que significa dizer que não possuem um funcionamento parlamentar específico.
Maria defendia que a constituição da maioria deve ser comunicada à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que a compõem.
Por fim, Joana defendia que a minoria deveria se formar em caráter secundário, sendo integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se opuser à maioria.
À luz do Regimento Interno do Senado Federal e das posições defendidas por João, Maria e Joana, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984216
Regimento Interno
O Senador XX, tão logo tomou posse, reuniu-se com os demais
Senadores que, como ele, eram filiados ao Partido Político Alfa,
visando à constituição de um bloco parlamentar.
Ao ser questionado por um dos presentes à reunião a respeito do modus operandi a ser observado e das consequências que advirão da formação desse bloco, o Senador XX respondeu corretamente que
Ao ser questionado por um dos presentes à reunião a respeito do modus operandi a ser observado e das consequências que advirão da formação desse bloco, o Senador XX respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984215
Regimento Interno
O Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado
Federal que seria considerado ausente em determinado período,
já que, embora o seu nome constasse da lista de presença das
sessões deliberativas, deixou de comparecer às votações.
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984214
Regimento Interno
O Senador XX, que não concorreu à reeleição, no penúltimo ano
do seu mandato e da legislatura, apresentou quatro projetos de
lei que, ao seu ver, tinham grande relevância para a coletividade.
Em relação ao trâmite das proposições, tinha-se o seguinte
quadro: a primeira proposição sofrera alterações na Casa
Revisora e retornou ao Senado Federal; a segunda proposição
teve parecer favorável de todas as comissões, mas ainda não fora
analisada pelo plenário; e a terceira proposição ainda estava
tramitando pelas Comissões.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984213
Regimento Interno
Luiza, presidente da organização não governamental Alfa, é
entusiasta do Programa e-Cidadania do Senado Federal,
buscando divulgá-lo em todas as reuniões de que participa com
outras organizações congêneres.
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984212
Regimento Interno
Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e
funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente
no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984211
Direito Constitucional
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Senado Federal, se deparou com três
proposições legislativas:
I. um projeto de lei de autoria do Presidente da República no qual foi solicitada urgência;
II. um projeto de lei em que, na forma do regimento, é dispensada a competência do Plenário, sendo discutido e votado no âmbito das comissões; e
III. um projeto de lei orçamentária anual.
Considerando o procedimento legislativo a ser observado nessas três proposições, é correto afirmar que estamos perante, respectivamente, procedimentos
I. um projeto de lei de autoria do Presidente da República no qual foi solicitada urgência;
II. um projeto de lei em que, na forma do regimento, é dispensada a competência do Plenário, sendo discutido e votado no âmbito das comissões; e
III. um projeto de lei orçamentária anual.
Considerando o procedimento legislativo a ser observado nessas três proposições, é correto afirmar que estamos perante, respectivamente, procedimentos
Conheça nossos planos