Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

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Q3094626 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:

I. Instituições de ensino mantidas pela União.
II. Instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
III. Órgãos federais de educação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094625 Direito Constitucional
A Constituição Federal enfatiza a importância da ciência, da tecnologia e da inovação no desenvolvimento do país. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.
( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3094624 Direito Constitucional
De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3094623 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094622 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo com certos princípios, como os abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Q3069647 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem orientações para a formação dos estudantes de modo que possam atuar em um mercado de trabalho dinâmico e em constante transformação.

I. A formação técnica e profissional no nível médio deve articular-se com o ensino propedêutico, de forma a garantir que os estudantes adquiram tanto competências específicas para o trabalho quanto competências gerais para o exercício da cidadania.
II. É obrigatório que todas as instituições de ensino que ofertem cursos técnicos de nível médio integrem em seus currículos a aprendizagem da língua inglesa, com ênfase na aplicabilidade profissional.
III. O currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ser flexível, possibilitando a construção de itinerários formativos diversificados que atendam às necessidades locais e regionais, sem prejuízo das normas e diretrizes nacionais.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem que os cursos técnicos podem ser oferecidos somente de forma concomitante ao Ensino Médio regular, não sendo permitidas outras modalidades.
V. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar as características socioeconômicas e culturais dos estudantes, promovendo a equidade e garantindo o acesso a todos, independentemente de suas condições sociais. 

Considerando os quesitos acima, marque a alternativa que apresenta as proposições INCORRETAS.
Alternativas
Q3069646 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de 2013, o Ensino Médio deve proporcionar uma formação integral que considere as diferentes dimensões do ser humano. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069645 Legislação Federal
A Lei nº 11.892/2008 define que os Institutos Federais devem ter atuação prioritária em determinadas áreas de conhecimento. Com base na lei, quais são essas áreas prioritárias, e de que forma a atuação nelas deve, ou não, se relacionar com as demandas regionais e locais onde os Institutos Federais estão inseridos? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069644 Legislação Federal
A Lei nº 11.892/2008 estabelece objetivos para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A partir dessa legislação, qual é o papel dos Institutos Federais na promoção da verticalização do ensino, e como essa verticalização contribui para a integração das diferentes modalidades de ensino oferecidas pelas instituições? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069643 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:

I. Na apuração de responsabilidade administrativa, o prazo para a decisão do processo disciplinar não ultrapassará 60 (sessenta) dias, contados a partir dos dados de publicação do ato que constituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as situações o exijam.
II. A responsabilidade civil, penal e administrativa poderá cumular-se, sendo independentes entre si.

Com referência aos quesitos acima e na inferência sobre a responsabilidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069642 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990, quanto ao regime disciplinar, em termos de penalidades o art. 127 enumera as seguintes deliberações disciplinares:

I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Demissão.
IV. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
V. Destituição de cargo em comissão.
VI. Destituição de função comissionada.

Considerando os quesitos acima e a recorrência das deliberações aplicadas em caso de acumulação ilegal de cargos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069641 Direito Administrativo
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as disposições legais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:

I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no país, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
II. É facultado ao servidor técnico-administrativo ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento em instituição federal de ensino, desde que seja aprovado em processo seletivo interno e comprove experiência mínima de dois anos em funções administrativas correlatas.
III. A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos constitui critério obrigatório para concessão de progressão por mérito e participação em programas de capacitação oferecidos pela instituição.
IV. Os servidores técnico-administrativos em educação que optarem pelo regime de dedicação exclusiva não podem exercer outra atividade remunerada, exceto no caso de atividades de docência em cursos de pós-graduação lato sensu na própria instituição onde atuam.
V. A remoção de servidores técnico-administrativos entre unidades de uma mesma instituição federal de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer independentemente de vagas disponíveis, desde que haja anuência da chefia imediata e do diretor da unidade de destino.

Considerando os quesitos acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3069640 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) tem características e diretrizes específicas para atender a esse público. Qual das seguintes afirmações sobre a EJA está INCORRETA, com base na LDB:
Alternativas
Q3069639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a alternativa que descreve um dever que NÃO está explicitamente previsto no referido artigo:
Alternativas
Q3069638 Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069637 Pedagogia
Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069636 Direito Administrativo
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), especificamente no Título III, Capítulo I, que trata do vencimento e da remuneração, é CORRETO afirmar que:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
V. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069635 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:
Alternativas
Q3069634 Pedagogia
Tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2020-2024) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO, avalie as afirmativas:

I. IFTO tem como missão proporcionar o desenvolvimento nacional por meio do ensino, pesquisa e extensão, prezando pela eficiência na formação acadêmica e na difusão do conhecimento.
II. O IFTO tem em seu fundamento um modelo pedagógico de formação profissional dinâmico e estático, no qual a instituição executa ações estratégicas focadas no ensino, na pesquisa e na extensão.
III. No IFTO, deverá ser favorecida a aprendizagem significativa, aquela que faça sentido e que crie condições para que estudantes também identifiquem suas preferências de aprendizagem.
IV. No IFTO, o objetivo das atividades complementares é enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, por meio da formação profissional, cultural e social, ampliando os horizontes do conhecimento para além da sala de aula e do ambiente interno do IFTO.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069633 Pedagogia
Com base na Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES (Lei 10.861/2004), ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, o SINAES deverá assegurar:

I. A mensuração das aprendizagens estudantis.
II. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. 
III. O caráter sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
IV. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
V. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1741: E
1742: A
1743: C
1744: E
1745: B
1746: X
1747: E
1748: X
1749: B
1750: E
1751: X
1752: B
1753: A
1754: C
1755: B
1756: C
1757: D
1758: E
1759: C
1760: D