De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), quanto à organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, analise as proposições:

I) O sistema federal de ensino compreende as instituições mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos federais e estaduais de educação.

II) Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

III) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.

IV) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

V) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Assinale a opção que contém as proposições CORRETAS. 

Com o argumento de que “a educação precisa alcançar qualidade capaz de responder às demandas decorrentes das transformações globais nas estruturas produtivas e do desenvolvimento tecnológico” (SOUSA, 2015, p. 264, apud OLIVEIRA, 2015), o governo federal e os governos estaduais vêm desenvolvendo iniciativas de avaliação do rendimento escolar como instrumento de gestão educacional. Nessa direção, segundo Sousa (2015):

I) A escola é tomada como um microssistema educacional, responsabilizada pela construção do sucesso escolar, cabendo ao poder público a aferição da produtividade, por meio da aplicação de provas de rendimento dos alunos.

II) Essa prática de avaliação, pautada em testes padronizados e no desempenho como indicador de eficiência da unidade escolar, estimula a competição entre as escolas, responsabilizando-as, individualmente, pela qualidade de ensino.

III) Essas iniciativas que pretendem incidir sobre a dimensão pedagógica do trabalho escolar, tendo na concorrência o mecanismo de promoção de sua melhoria, tendem a privilegiar o papel e a importância das decisões e ações de natureza política que dão suporte a determinados processos e produtos escolares.

IV) A literatura aponta algumas razões que evidenciam o significado da implantação de sistemas de avaliação de rendimento escolar: possibilidade de compreender e intervir na realidade educacional; necessidade de controle de resultados pelo Estado; estabelecimento de parâmetros para comparação e classificação das escolas; estímulo à escola e ao aluno por meio da premiação e possibilidade de controle público do desempenho do sistema escolar.

V) As implicações educacionais e sociais da avaliação do rendimento escolar, concebida com finalidade classificatória e com caráter de controle e adaptação das condutas dos alunos, contribuem para a construção de um novo sentido para a avaliação escolar, tendo como função diagnosticar e estimular o avanço do conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.