Questões de Concurso
Para técnico em assuntos educacionais
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Quando uma instituição de ensino superior (IES) é descredenciada ou encerra a oferta de cursos, resta o acervo acadêmico. Sobre a responsabilidade de guarda do acervo acadêmico, analise as afirmativas a seguir:
I. É de responsabilidade da mantenedora a guarda e a gestão do acervo acadêmico da instituição.
II. O representante legal da mantenedora responde civil e penalmente por qualquer irregularidade ou utilização fraudulenta do acervo acadêmico da instituição.
III. A guarda e a gestão do acervo acadêmico não podem ser transferidas a outra IES, mesmo que essa esteja devidamente credenciada.
IV. O Ministério da Educação pode transferir a guarda e a gestão do acervo acadêmico para uma das instituições federais de ensino na mesma unidade federativa na qual funcionava a IES desativada.
V. O acervo acadêmico da IES desativada deve ser encaminhado ao MEC para incorporação ao acervo do setor de IES desativadas/extintas.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:
I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.
II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral. IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.
É CORRETO o que se afirma em:
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