Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

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Q3094631 Pedagogia
São metas do Plano Nacional de Educação (2014), EXCETO:
Alternativas
Q3094630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar um conjunto de diretrizes. Em relação a essas diretrizes, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação e implementação, garantindo condições de os gestores públicos procederem à sua avaliação.
( ) Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e garantindo formação para quando puderem desenvolver participação ativa em espaços decisórios.
( ) Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 e 29 anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
( ) Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3094629 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
Alternativas
Q3094627 Pedagogia
De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar é composta por:

I. Ensino Fundamental.
II. Ensino Médio.
III. Ensino Superior.
IV. Educação à distância.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094626 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:

I. Instituições de ensino mantidas pela União.
II. Instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
III. Órgãos federais de educação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094625 Direito Constitucional
A Constituição Federal enfatiza a importância da ciência, da tecnologia e da inovação no desenvolvimento do país. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.
( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3094624 Direito Constitucional
De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3094623 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3094622 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo com certos princípios, como os abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Q3069647 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem orientações para a formação dos estudantes de modo que possam atuar em um mercado de trabalho dinâmico e em constante transformação.

I. A formação técnica e profissional no nível médio deve articular-se com o ensino propedêutico, de forma a garantir que os estudantes adquiram tanto competências específicas para o trabalho quanto competências gerais para o exercício da cidadania.
II. É obrigatório que todas as instituições de ensino que ofertem cursos técnicos de nível médio integrem em seus currículos a aprendizagem da língua inglesa, com ênfase na aplicabilidade profissional.
III. O currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ser flexível, possibilitando a construção de itinerários formativos diversificados que atendam às necessidades locais e regionais, sem prejuízo das normas e diretrizes nacionais.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem que os cursos técnicos podem ser oferecidos somente de forma concomitante ao Ensino Médio regular, não sendo permitidas outras modalidades.
V. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar as características socioeconômicas e culturais dos estudantes, promovendo a equidade e garantindo o acesso a todos, independentemente de suas condições sociais. 

Considerando os quesitos acima, marque a alternativa que apresenta as proposições INCORRETAS.
Alternativas
Q3069646 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de 2013, o Ensino Médio deve proporcionar uma formação integral que considere as diferentes dimensões do ser humano. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069645 Legislação Federal
A Lei nº 11.892/2008 define que os Institutos Federais devem ter atuação prioritária em determinadas áreas de conhecimento. Com base na lei, quais são essas áreas prioritárias, e de que forma a atuação nelas deve, ou não, se relacionar com as demandas regionais e locais onde os Institutos Federais estão inseridos? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069644 Legislação Federal
A Lei nº 11.892/2008 estabelece objetivos para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A partir dessa legislação, qual é o papel dos Institutos Federais na promoção da verticalização do ensino, e como essa verticalização contribui para a integração das diferentes modalidades de ensino oferecidas pelas instituições? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069643 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:

I. Na apuração de responsabilidade administrativa, o prazo para a decisão do processo disciplinar não ultrapassará 60 (sessenta) dias, contados a partir dos dados de publicação do ato que constituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as situações o exijam.
II. A responsabilidade civil, penal e administrativa poderá cumular-se, sendo independentes entre si.

Com referência aos quesitos acima e na inferência sobre a responsabilidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069642 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990, quanto ao regime disciplinar, em termos de penalidades o art. 127 enumera as seguintes deliberações disciplinares:

I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Demissão.
IV. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
V. Destituição de cargo em comissão.
VI. Destituição de função comissionada.

Considerando os quesitos acima e a recorrência das deliberações aplicadas em caso de acumulação ilegal de cargos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3069641 Direito Administrativo
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as disposições legais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:

I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no país, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
II. É facultado ao servidor técnico-administrativo ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento em instituição federal de ensino, desde que seja aprovado em processo seletivo interno e comprove experiência mínima de dois anos em funções administrativas correlatas.
III. A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos constitui critério obrigatório para concessão de progressão por mérito e participação em programas de capacitação oferecidos pela instituição.
IV. Os servidores técnico-administrativos em educação que optarem pelo regime de dedicação exclusiva não podem exercer outra atividade remunerada, exceto no caso de atividades de docência em cursos de pós-graduação lato sensu na própria instituição onde atuam.
V. A remoção de servidores técnico-administrativos entre unidades de uma mesma instituição federal de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer independentemente de vagas disponíveis, desde que haja anuência da chefia imediata e do diretor da unidade de destino.

Considerando os quesitos acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3069640 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) tem características e diretrizes específicas para atender a esse público. Qual das seguintes afirmações sobre a EJA está INCORRETA, com base na LDB:
Alternativas
Q3069639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a alternativa que descreve um dever que NÃO está explicitamente previsto no referido artigo:
Alternativas
Q3069638 Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2661: C
2662: E
2663: E
2664: D
2665: D
2666: E
2667: A
2668: C
2669: E
2670: B
2671: X
2672: E
2673: X
2674: B
2675: E
2676: X
2677: B
2678: A
2679: C
2680: B