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Para fins de planejamento e aplicação da política urbana, o Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor Municipal pode delimitar áreas da cidade onde há interesse em induzir a ocupação e o adensamento. Qual instrumento do Estatuto da Cidade permite ao município exigir do proprietário de um grande terreno não utilizado que ele promova o desmembramento e a criação de lotes, visando cumprir a função social da propriedade? Qual a principal diretriz que esse instrumento visa combater?
Assinale a alternativa que melhor define a natureza e o principal atributo do CTM, listando corretamente suas múltiplas finalidades na gestão urbana:
• Termo que se refere ao espectro completo das aplicações do concreto como material estrutural.
Com base na referida norma, essa é a definição do concreto de tipo:
I. Descarga é a parte da circulação horizontal de uma edificação que fica entre a escada no piso de saída do edifício e área externa, direcionando as pessoas a um local seguro fora da edificação.
II. Escada protegida enclausurada é a escada situada em ambiente envolvido por vedações resistentes ao fogo e dotada de portas corta‑fogo, podendo ter ou não ventilação em seu interior.
III. Pavimento é a parte da edificação entre o piso acabado e o teto ou a cobertura.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
Quais estão corretas?