Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que

Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:

Windows 2000 suffers millennium bug Malicious code execution possible thanks to flaw. Matthew Broersma, Techworld 22 April 2005 Microsoft has confirmed a security flaw in Windows 2000 that could allow attackers to execute malicious code via Windows Explorer and other programs. The flaw, involving a problem in the way the webvw.dll library validates document metadata, was disclosed earlier this week by security firm GreyMagic. The flaw could be exploited by distributing a malicious file which, when selected in Windows Explorer, could execute malicious script commands. More dangerously, an attacker could exploit the bug via a document on a remote SMB share, GreyMagic said. "Script commands that are injected in this manner will execute as soon as the malicious file is selected in Windows Explorer and will be executed in a trusted context, which means they will have the ability to perform any action the currently logged on user can perform," GreyMagic said in its advisory. "This includes reading, deleting and writing files, as well as executing arbitrary commands." Microsoft has confirmed that it is investigating the flaw, and as usual stated that it is not aware that any customers have been affected so far. The company has also criticised GreyMagic for posting proof-of-concept code along with its advisory. Stephen Toulouse of Microsoft's Security Response Center (MSRC), in a message posted on the Microsoft TechNet website, downplayed the danger posed by the flaw. "Significant user interaction would be required for an attacker to exploit this vulnerability," he wrote. Any attack would rely on Server Message Block (SMB) communication, which customers should block at the firewall level as a best practice, Toulouse said. No patch exists, but users can protect themselves by disabling the "Web view" option in Windows Explorer, Microsoft said. The company said it may patch the bug once its investigation is complete. The flaw affects Windows 2000 Professional, Server and Advanced Server versions, GreyMagic said. The affected library, webvw.dll, is used in displaying information in Windows Explorer's preview pane, which is enabled by default in Windows 2000 systems. An input-validation bug means an attacker could inject script commands into the "author" metadata field of a document, which could be executed when the metadata is processed by webvw.dll. Other applications using the library are also affected, GreyMagic said. "The malicious file does not need to be executed in order to activate the exploit, double-clicking is not required," the firm said in its advisory. "The exploitation takes place as soon as the file is selected." GreyMagic said it first notified Microsoft of the flaw on 18 January. (http://www.techworld.com/security/news/index.cfm?NewsID=3543)
No trecho it may patch the bug, may indica

Windows 2000 suffers millennium bug Malicious code execution possible thanks to flaw. Matthew Broersma, Techworld 22 April 2005 Microsoft has confirmed a security flaw in Windows 2000 that could allow attackers to execute malicious code via Windows Explorer and other programs. The flaw, involving a problem in the way the webvw.dll library validates document metadata, was disclosed earlier this week by security firm GreyMagic. The flaw could be exploited by distributing a malicious file which, when selected in Windows Explorer, could execute malicious script commands. More dangerously, an attacker could exploit the bug via a document on a remote SMB share, GreyMagic said. "Script commands that are injected in this manner will execute as soon as the malicious file is selected in Windows Explorer and will be executed in a trusted context, which means they will have the ability to perform any action the currently logged on user can perform," GreyMagic said in its advisory. "This includes reading, deleting and writing files, as well as executing arbitrary commands." Microsoft has confirmed that it is investigating the flaw, and as usual stated that it is not aware that any customers have been affected so far. The company has also criticised GreyMagic for posting proof-of-concept code along with its advisory. Stephen Toulouse of Microsoft's Security Response Center (MSRC), in a message posted on the Microsoft TechNet website, downplayed the danger posed by the flaw. "Significant user interaction would be required for an attacker to exploit this vulnerability," he wrote. Any attack would rely on Server Message Block (SMB) communication, which customers should block at the firewall level as a best practice, Toulouse said. No patch exists, but users can protect themselves by disabling the "Web view" option in Windows Explorer, Microsoft said. The company said it may patch the bug once its investigation is complete. The flaw affects Windows 2000 Professional, Server and Advanced Server versions, GreyMagic said. The affected library, webvw.dll, is used in displaying information in Windows Explorer's preview pane, which is enabled by default in Windows 2000 systems. An input-validation bug means an attacker could inject script commands into the "author" metadata field of a document, which could be executed when the metadata is processed by webvw.dll. Other applications using the library are also affected, GreyMagic said. "The malicious file does not need to be executed in order to activate the exploit, double-clicking is not required," the firm said in its advisory. "The exploitation takes place as soon as the file is selected." GreyMagic said it first notified Microsoft of the flaw on 18 January. (http://www.techworld.com/security/news/index.cfm?NewsID=3543)
No texto, downplayed significa

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido. 
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. 
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.

       Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Considerando que as opções a seguir são dispositivos integrantes de um hipotético edital de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), assinale a opção que contém um dispositivo lícito.

       Em determinado tribunal do júri, o promotor de justiça ofereceu denúncia imputando a Ricardo o crime de tentativa de homicídio, com base no inquérito policial. Após regular instrução criminal, o magistrado repeliu a acusação do Ministério Público, afirmando que não estava caracterizada na prova produzida a existência de crime doloso contra a vida, pois a conduta do acusado se restringiu ao crime de lesão corporal e que, dessa decisão de desclassificação do fato imputado na ação penal, não haveria recurso, restando preclusa. Remetido os autos do processo, por livre distribuição, ao Juízo da Vara Criminal comum, o juiz determinou a abertura de vista do Ministério Público, a fim de possibilitar a rerratificação da denúncia. Entretanto, o promotor de Justiça, então em exercício no correspondente juízo, negou-se a fazer tal aditamento, julgando-o desnecessário e incabível, face ao disposto no art. 410 do CPP, que preceitua que o juiz, não- convencido pela apreciação da provada denúncia da existência de crime que não é da competência do júri, em desacordo com a denúncia, deve remeter o processo para o juiz competente. Este, por sua vez, deve abrir o prazo para a defesa, que pode indicar outras testemunhas que já não tenham sido ouvidas.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta

       O CP reelaborou o conceito de funcionário público (art. 327), que compreende aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. O critério penal é mais amplo que o administrativo e a ele não é jungido. Esse conceito é a base para incriminação nos delitos referidos nos arts. 312 a 326.

Considerando as informações acima, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta.

       Foi interposto recurso ex oficio no Tribunal de Justiça de Goiás de sentença que concedeu habeas corpus contra ato de funcionário público, objetivando o trancamento de inquérito policial instaurado para apurar o crime descrito no art. 1º , inciso II, da Lei n.º 8.137/1990: “Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”. A ação de habeas corpus objetivava a obtenção de provimento jurisdicional que concedesse a ordem para restauração da liberdade de dois pacientes que se entenderam ameaçados por falta de elemento subjetivo do tipo penal em questão e, conseqüentemente, por falta de justa causa para o inquérito, sob o argumento da atipicidade. A fiscalização tributária constatou que, por meio de sociedade comercial, foram adquiridas mercadorias em outras unidades da Federação, onde foram pagas alíquotas de ICMS inferiores à cobrada em Goiás. Constatou, assim, o procedimento fraudulento, pois consumidores pagavam a alíquota vigente em Goiás enquanto o tributo era recolhido em valor inferior, por simulação do pagamento, na operação anterior, do valor correspondente à alíquota praticada em Goiás. O órgão do Ministério Público de Goiás encontrou elementos para a propositura da ação penal, pois, com efeito, tratou-se de apurar a incidência de crime em tese, praticado por redução de tributo, mediante fraude à fiscalização tributária, por inserção de elementos inexatos em documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Importa ressaltar que em nenhum momento o Ministério Público cogitou o arquivamento do inquérito. O juiz a quo concluiu pela atipicidade dos fatos, apontando como constrangimento ilegal a instauração do inquérito policial e pronunciando-se, ainda, pela ilegalidade, e passou a valorar as questões de fato e de direito alegadas pelos participantes da relação processual para, em seguida, decidir pela concessão da ordem, proferida a sentença. Seguindo disposições do Código de Processo Penal (CPP), o juiz interpôs recurso de ofício da decisão concessiva de habeas corpus do Tribunal de Justiça de Goiás.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta.

Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.

Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.

O anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não conterá

Acerca das classificações utilizadas para organizar o gasto público no Brasil, assinale a opção correta.

Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.