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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1213746 Administração Pública
A nova gestão pública ou a administração pública gerencial refere-se a um tipo de gestão que emprega o modelo de mercado, a ideia de gestão voltada ao consumidor e a adoção de tecnologias para o aumento da produtividade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
De acordo com a nova gestão pública, o governo deve adotar, além de técnicas de gestão de negócios, valores relativos aos negócios, dos quais derivam práticas que foram propostas desde a gestão científica até a gestão da qualidade total.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1211102 Noções de Informática
Julgue o item seguinte, referentes a redes de computadores.
Caso se digite, na caixa de pesquisa do Google, o argumento “crime eleitoral” site:www.tre-rj.gov.br, será  localizada a ocorrência do termo “crime eleitoral”, exatamente com essas palavras e nessa mesma ordem, apenas no sítio www.tre-rj.gov.br.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1209898 Direito Eleitoral
A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1200294 Direito Constitucional
No que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1198383 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1198249 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue o item a seguir.
No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1198239 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1198178 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Alternativas
Q1197453 Administração Pública
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue o item subsecutivo.
A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio constitucional da moralidade.
Alternativas
Q1197421 Administração Pública
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue o item subsecutivo.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Alimentação Escolar José Faber.
Nessa situação hipotética, embora o prefeito tenha associado o nome do próprio pai ao referido programa, não houve violação do princípio da impessoalidade, pois não ocorreu promoção pessoal do chefe do Poder Executivo municipal.
Alternativas
Q1197386 Direito Administrativo
No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue o item seguinte.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.
Alternativas
Q1197303 Administração Pública
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue o item subsecutivo.
Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo não exercem função administrativa.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1193609 Arquitetura
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
No envelope de endereçamento de correspondência oficial dirigida ao presidente do TSE, devem constar, além do vocativo A Sua Excelência o Senhor, o nome da autoridade destinatária, o cargo e o endereço completo ou apenas o CEP.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1193537 Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, relativos ao formato e à linguagem de correspondências oficiais. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que empregada, refere-se ao Tribunal Superior Eleitoral.
O formato adotado para os expedientes ofício e aviso é o mesmo. Ambos se diferenciam, entretanto, em relação ao remetente e destinatário. O aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado a autoridades da mesma hierarquia; o ofício é expedido pelas demais autoridades da administração pública a empresas privadas, para tratar de assuntos oficiais.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1186372 Administração Financeira e Orçamentária
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas. Sobre as Receitas Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. ( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. ( ) O cancelamento de Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores e equivale ao recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício. ( ) As etapas da receita orçamentária são planejamento e execução. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sendo a arrecadação a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa. ( ) As transferências constitucionais e legais são aquelas que, quando arrecadadas por um ente, deverão ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal.
A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1185618 Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1185561 Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1185520 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Alternativas
Q269754 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Alternativas
Q269383 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes aos atos administrativos.
Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Alternativas
Respostas
6121: C
6122: C
6123: B
6124: E
6125: E
6126: E
6127: E
6128: C
6129: C
6130: E
6131: E
6132: E
6133: E
6134: E
6135: C
6136: C
6137: C
6138: C
6139: D
6140: C