Questões de Concurso
Para analista judiciário - área administrativa
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I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV. II. Leandro completou 70 anos de idade. III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em
O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros, tributários e creditícios.
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em valores correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas, metas e riscos fiscais, limitação de empenho e controle de custos.