Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de apelação não for unânime, deverão ser convocados novos julgadores, em número suficiente para que se garanta a possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo, nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de antiguidade na seção.

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha agravo de instrumento, a sustentação oral somente será possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência ou de evidência.

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma prestar informações em habeas corpus depois que o relator exaurir a sua competência jurisdicional.

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções.

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Os incidentes de resolução de demandas repetitivas propostos no TRF da 1.ª Região são processados e julgados pela Corte Especial do tribunal.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor público federal, aposentou-se voluntariamente. Em 2016, comprovou-se que Joaquim, em 2015, ainda no exercício de suas funções, havia cometido ato de improbidade administrativa. Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de Joaquim deverá ser cassada.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Rafael e Caio, servidores públicos federais, respondem, cumulativamente, a processos administrativo e criminal por atos cometidos no exercício de suas funções. Na esfera criminal, Rafael foi absolvido por ter comprovado a inexistência do fato; Caio foi absolvido por ter apresentado prova de não ter sido o autor do fato. Assertiva: Nessa situação, Rafael e Caio não poderão ser responsabilizados administrativamente.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Embora possa autorizar consignação em folha de pagamento em favor de terceiro, servidor público federal está impedido de consignar parte de sua remuneração para amortizar despesas contraídas com o uso de cartão de crédito.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova vaga.

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos gestores garantir que analistas e técnicos judiciários, estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos estabelecidos no referido Código de Conduta.

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item a seguir.

Caso os termos “coisas semoventes” (ℓ.17) e “objetos que possuem a capacidade de se mover” (ℓ. 19 e 20) fossem intercambiados, a correção e o sentido do texto seriam mantidos.

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item a seguir.

A oração “Desprovidos de valor próprio e de relevância jurídica no direito penal” (ℓ. 14 e 15) introduz no período uma ideia de concessão, razão por que poderia ser corretamente introduzida por Embora, feito o devido ajuste na inicial maiúscula da palavra “Desprovidos”.

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item a seguir.

No segundo parágrafo, o trecho que se segue aos dois-pontos descreve aquilo em que consiste o “argumento puramente utilitarista” (ℓ. 11).

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados caso a conjunção “Porém” (ℓ.10) fosse substituída por Mas.

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item a seguir.

A inserção de uma vírgula imediatamente após “objetos” (ℓ.19) manteria a correção gramatical e o sentido original do período.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item seguinte.

Caso fosse inserida vírgula após “poder público” (ℓ.3), a correção gramatical do texto seria mantida.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item seguinte.

O emprego do sinal indicativo de crase em “à tutela dos animais” (ℓ. 2 e 3) é facultativo.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item seguinte.

A oração “que protege os animais” (ℓ. 8 e 9) delimita o sentido do termo “norma” (ℓ.8).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso o vocábulo “inovadores” (ℓ.5) fosse isolado por vírgulas.