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A grande maioria de pobres e desempregados no mundo são mulheres. O que significa “fraternidade”? É a tradução moderna do velho princípio judaico-cristão: o amor ao próximo.
A eliminação virtualmente instantânea da inflação levada a cabo pelo Plano Real provocou, nos meses imediatamente posteriores a sua implantação, um superaquecimento da demanda por bens e serviços.
A exemplo dos planos anteriores, o Plano Collor II incluiu uma reforma financeira que visava eliminar o overnight e outras formas de indexação, porém, divergiu desses planos, ao proceder à liberação dos preços e salários da economia.
A estratégia de estabilização do Plano Real com base na âncora cambial foi particularmente eficiente, para o setor de bens não-comercializáveis.
O sucesso desse plano deve-se, em parte, à quebra da inércia inflacionária, mediante uma ampla desindexação da economia, conjuntamente com a mudança do padrão monetário.
No Plano Collor, para evitar as pressões de consumo e restaurar a capacidade do BACEN de fazer uma política monetária ativa, a reforma monetária utilizada para combater a inflação centrou-se, basicamente, no confisco da liquidez.
Para fazer face à crise mexicana, em 1995, a adoção do sistema de minibandas, combinada com projeções de desvalorização do real em torno de 7% a.a., eliminou a defasagem cambial, contribuindo, assim, para restaurar o equilíbrio das contas externas e frear a alta dos juros.
A imposição de limites quantitativos é, em geral, mais eficiente para controlar importações que a negociação de restrições voluntárias às exportações por parte de terceiros países, uma vez que esses tenderão a contornar os limites via valor mais elevado dos seus produtos.
Em uma economia que não tem o poder de afetar os preços no mercado internacional, a redução de barreiras às importações tende a igualar os preços dos produtos à taxa marginal de transformação e à taxa marginal de substituição, eliminando, assim, ganhos excessivos por parte de produtores monopolistas.
Uma das vantagens de se estimar a tarifa efetiva é que ela proporciona aos consumidores informação sobre preços mais elevados dos produtos e serviços.
No caso em que as condições de oferta e demanda interna e externa são conhecidas e existe um número grande de produtores nacionais do produto a ser importado, os efeitos de uma restrição quantitativa sobre importações serão semelhantes aos de um imposto sobre importações quando as licenças para importar são leiloadas pelo governo e esse apropria-se dos resultados do leilão.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão
Após o presidente da República vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não poderá ser editada MP a respeito da matéria disciplinada nesse projeto de lei, antes que o Congresso delibere, definitivamente, sobre o veto.
predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, com vistas a que o projeto a que se referia o requerimento fosse incluído na Ordem do Dia da mesma sessão.
Nessa situação, o presidente da Câmara deverá dar seguimento à tramitação do requerimento de urgência.
dispensam relatório em seus pareceres