Q1164015Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao
servidor público do município de Suzano o Adicional por
Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção,
EXCETO:
Q1164014Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Q1164013Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 190, de
01 de julho de 2010, ocorre quando o servidor se ausenta
injustificadamente pelo seguinte período:
Q1164012Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O processo administrativo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por
possível infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em
que se encontre investido. Sobre o processo administrativo
disciplinar, previsto na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, é correto afirmar que:
Q1164011Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João Paulo, servidor público do município de Suzano,
contrai núpcias no dia 07 de dezembro de 2019. De acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João
Paulo poderá se ausentar, em razão do casamento, pelo
período de: