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Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:
I. Apoio à organização do trânsito durante interdições temporárias em vias municipais;
II. Atuação conjunta com órgãos ambientais na proteção de área histórica tombada;
III. Mediação de conflito entre usuários de um serviço público municipal;
IV. Condução de investigação para apurar crime ocorrido em prédio público.
À luz das competências específicas das Guardas Municipais previstas na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas ações possuem amparo legal.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Com base nos princípios da legalidade, da lei penal no tempo, da territorialidade, do tempo do crime e do lugar do crime, assinale a alternativa correta.
O Amapá se tornou território federal em setembro de 1943, por decreto presidencial de Getúlio Vargas; e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi transformado em estado. Mas a ocupação daquela região, situada entre os rios Amazonas e Oiapoque, aconteceu muitos séculos antes disso. O desenvolvimento do estado e a formação de sua população são tema da reportagem “80 anos do Amapá, onde começa o Brasil”.
Disponível em: senado.leg.br. Acesso em: 18 dez, 2025.
Sobre a criação do Território Federal do Amapá, julgue os itens abaixo.
I. A criação do Território Federal do Amapá se deu durante o Governo Constitucional de Getúlio Vargas, mascarado por intensas violações de direitos humanos e pela existência de uma Constituição de inspirações fascistas.
II. O Território Federal do Amapá foi criado no século XIX, ainda durante o período imperial, como resultado direto da exploração da borracha e teve sua capital estabelecida na cidade de Santana.
III. A criação do Território Federal do Amapá esteve associada à importância estratégica da região, na qual o Forte de São José de Macapá simbolizava historicamente a função de defesa e controle do extremo norte do Brasil e da foz do Rio Amazonas.
A partir das afirmativas apresentadas, marque a alternativa correta.
ROMANI, Carlo. O “Massacre de Amapá”: a guerra imperialista que não houve. Revista Caravelle, nº 95, 2010. Disponível em: https://journals.openedition.org/caravelle/7302. Acesso em: 18 dez, 2025.
A região em disputa, citada na reflexão apresentada acima, ficou conhecida, em razão do conflito, como:
O batuque ou brincadeira de São Joaquim representa um dos componentes da ancestralidade afro-amapaense e valoriza a identidade étnica quilombola dos curiauenses. O Curiaú foi o primeiro quilombo reconhecido do Estado do Amapá (1999) e está distante a 8 km da área urbana de Macapá (JACKSON, 2014).
ANTERO, Alysson Brabo. Entre tambores e devoções: expressão de um catolicismo negro na Amazônia. Revista Marupiara, Ano 3, nº 4, jul a dez 2018.
TEXTO II
No Brasil – ao contrário de outras áreas escravistas nas Américas –, as comunidades de fugitivos se proliferaram como em nenhum outro lugar, exatamente por sua capacidade de articulação com as lógicas econômicas das regiões onde se estabeleceram.
GOMES, Flávio dos Santos. Mocambos e quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil. São Paulo: Claro Enigma, 2015.
A reflexão de Alysson Brabo Antero, sustentada pelos estudos de Alci Jackson, entra em acordo com os estudos clássicos de Flávio Gomes ao entender os quilombos de que forma?
RAVENA, Nírvia. “O Abastecimento no Século XVIII no Grão-Pará: Macapá e Vilas Circunvizinhas”. In: ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth (org.).A Escrita da História Paraense. Belém: UFPA, 1998.
No processo de desenvolvimento das relações de trabalho estabelecidas no espaço mencionado no texto, as práticas de “descimentos” e “resgates” tinham a finalidade de promover o controle sobre os
No intuito de proteger as mais variadas manifestações culturais e artísticas de um povo, é comum a criação de políticas públicas preservacionistas com a finalidade de salvaguardar a cultura de uma sociedade. No intuito de proteger patrimônios de natureza imateriais, como a manifestação cultural citada nos textos, é comum a realização de ações de: