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A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exercer determinada função.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica da competência.
Analise o texto abaixo:
................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Dessa forma, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico, considerando-se uma ilegalidade posterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
() As modalidades de licitação podem ser utilizadas individualmente ou combinadas entre si, conforme necessidade.
() O pregão se aplica a toda e qualquer contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
() Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade diálogo competitivo.
() O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.
Na situação anteriormente descrita, a certidão de nascimento configura um ato administrativo do tipo:
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.
A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áreas especiais.
São áreas especiais definidas no Plano Diretor do município:
1. áreas de parques naturais.
2. áreas de urbanização preferencial.
3. unidades de conservação ambiental.
4. áreas de perpetuação de bancos genéticos.
5. áreas destinadas à implantação de programas habitacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:
1. Licença Prêmio.
2. licença para atividade política.
3. licença para tratar de interesses particulares.
4. licença maternidade, à adotante e licença paternidade.
5. licença por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Analise as afirmativas abaixo em relação a essa Lei.
1. O servidor que estiver em estágio probatório, e for nomeado para cargo comissionado, terá a avaliação de desempenho no estágio suspensa, assim que realizada a nomeação, independente das tarefas pertinentes ao exercício do cargo em comissão.
2. O período do estágio probatório é de 12 meses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
3. Os critérios utilizados para a avaliação periódica de desempenho durante o estágio probatório são: agilidade; capacidade de iniciativa; resiliência; pontualidade; raciocínio e responsabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo.
() O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo.
() Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
() Com a delegação, os atos praticados quando do exercício da delegação serão considerados editados pelo delegado, mas a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ainda cairão sobre o servidor público que delegou a competência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais.
Assinale a alternativa que contém a descrição correta do princípio da Adequação.
Utilizar um programa de antivírus não é suficiente para proteger o computador contra ameaças virtuais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação que pode contribuir para a segurança do computador.
As cópias de segurança (ou backups) têm por objetivo proteger contra a perda de dados. Outras ações devem ser realizadas para contribuir com boa política de backup.
Com relação à confidencialidade dos dados copiados, se a confidencialidade é importante, convém que cópias de segurança sejam:
O Desfragmentador de discos é um aplicativo do sistema operacional Windows bastante útil.
Assinale a alternativa que indica corretamente sua finalidade.
A computação em nuvem consiste no fornecimento de modelos diferentes de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, software, análise e inteligência, pela Internet (a nuvem).
Assinale a alternativa que contém a descrição correta de um modelo de serviço baseado na computação em nuvem.
Assinale a alternativa correta quanto à regência verbal e nominal.
Assinale a frase que está de acordo com a norma padrão.
Considere as convenções a seguir.
Coluna 1 Processo de formação
1. Derivação por sufixação
2. Derivação por prefixação
3. Composição por aglutinação
4. Hibridismo
5. Parassíntese
Coluna 2 Palavras
() desalmado
() adjunto
() opúsculo
() altímetro
() vinagre
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa em que todas as palavras estejam com acentuação gráfica correta.
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