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I. A maioria da população brasileira é assistida por meio de um saneamento básico adequado.
II. Segundo o 1º parágrafo, quanto mais habitantes houver, maior a quantidade de esgoto produzida.
III. Os 27% da população que não possuem acesso ao saneamento básico vivem em áreas periféricas ou em interiores.
Está CORRETO o que se afirma:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados na coluna 1.
Relacione abaixo esses princípios com suas respectivas descrições.
Coluna 1 Princípios
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência.
Coluna 2 Descrição
() Faz com que sejam obrigatórios a divulgação e o fornecimento de informações de todos os atos praticados pela Administração Pública.
() Ao administrador somente é dado realizar o que estiver previsto na lei.
() Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula.
() Impõe a necessidade de adoção, pelo administrador, de critérios técnicos e profissionais, que assegurem o melhor resultado possível, rechaçando-se qualquer forma de atuação amadorística e ineficiente do Poder Público.
() Estabelece a necessidade de toda a atividade administrativa atender a um só tempo à lei, à moral e à equidade, em suma, aos deveres da boa e honesta administração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() Os arquivos correntes armazenam documentos de valor secundário.
() O valor primário nos documentos de arquivo interessa ao público em geral e a outras entidades, enquanto o valor secundário interessa à organização que o acumulou.
() O recolhimento de documentos para guarda permanente ocorre em função do seu valor histórico documental.
() No arquivo intermediário predomina o valor primário.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
() Estará sujeito a impedimento de licitar e contratar o contratado que ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.
() Estará sujeito à advertência o contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado.
() As sanções dos tipos advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar não podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
() Estará sujeito ao pagamento de multa, calculada na forma do edital ou do contrato, o contratado que cometer qualquer uma das infrações administrativas previstas na Lei nº 14133/2021.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo:
1. A permissão faz parte do grupo dos atos negociais discricionários e precários e é utilizada para consentir o exercício de uma atividade ou uso privativo de serviço público.
2. A licença é um ato administrativo que confere ao particular o exercício de uma atividade de profissional que exige o preenchimento de requisitos legais pelo interessado.
3. As deliberações são atos normativos privativos do chefe do executivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo:
A existência de ....................................... é um traço característico do contrato administrativo, que o diferencia do contrato privado da Administração, representando benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ordene a lista de registros abaixo, caso fosse adotado o método de arquivamento alfabético.
() Carlos Cervantes
() Maria Antunes
() Ministra Bianca Silva
() Fundação Getúlio Vargas
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais.
() Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que foram produzidos pelo ato.
() O objeto da revogação deve ser sempre um ato administrativo eficaz.
() O objeto da revogação do ato administrativo é o ato inválido o qual foi constado inconveniente ou ilegítimo ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos:
1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um ato.
2. É plenamente sanável o desvio de finalidade do ato administrativo.
3. São nulos os atos administrativos que não objetivam o interesse público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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