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Q592424
Legislação Federal
Conforme determina a Lei n. 7.116/1983, para o estrangeiro
naturalizado brasileiro, cuja certidão de nascimento foi
expedida no seu país de origem, portanto, em outro território,
deve-se exigir para emissão da carteira de identificação como brasileiro, o seguinte documento:
Q592423
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, a carteira de identidade
emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios tem fé pública e validade em
todo o território nacional, devendo ser expedida, normalmente,
com base no processo de identificação datiloscópica
com a impressão
Q592422
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além
Q592421
Legislação Federal
A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de
estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP,
quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou
sua identificação criminal, pois a indiciada não portava a
identidade civil. Encaminhado o inquérito, o Ministério Público entendeu não haver crime e, ao apresentar a denúncia,
pediu seu arquivamento que foi aceito pelo Juízo Criminal.
Preocupada com sua imagem perante terceiros, A.
M. B. requereu a retirada de sua identificação fotográfica
do inquérito policial. Nos termos da Lei n. 12.037/09, a indiciada
Q592420
Legislação Federal
Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito
de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia
de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso
VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identificação.
O suspeito, por sua vez, apresentou uma carteira de identidade
com rasura e defeito, pois, quando detido estava
sob um forte temporal que molhou todos os seus pertences,
inclusive a identidade, o que dificultava a sua identificação
civil. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.
12.037/2009, o investigado
Q592419
Medicina Legal
Por se tratar de informações de caráter sigiloso, o agente
público responderá civil, penal e administrativamente se
permitir sua utilização para fins diversos dos previstos em
lei. Neste caso, os perfis genéticos dos bancos de dados
não poderão revelar
Q592418
Legislação Federal
O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece
que o civilmente identificado não será submetido à
identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente
quando
Q592417
Medicina Legal
A identificação do suspeito em uma investigação criminal
é medida inerente ao processo penal, sem a qual não se
poderá ter certeza da individualização do autor do fato delituoso.
O inciso LVIII, da Constituição Federal, diz que o
“civilmente identificado não será submetido à identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. A lei que
regula a identificação, no âmbito do processo criminal, é a:
Q592416
Medicina Legal
A identificação criminal do acusado de um delito criminal é
um procedimento essencial à persecutio criminis, em especial
para que não haja dúvidas sobre a identidade da
pessoa sobre a qual recairá o jus puniendi estatal. Tanto é
que o próprio Código de Processo Penal brasileiro elenca
tal procedimento como sendo uma das providências imediatas
a serem realizadas pela autoridade policial ao ter ciência do cometimento de um crime ou de uma contravenção penal (Art. 6º, VIII). No Brasil, o principal método de
identificação criminal é o realizado pelo processo
Q592415
Criminalística
Em tempos idos, os criminosos eram marcados com ferro
em brasa na fronte, a exemplo do que ocorria na Índia. Na
antiguidade (Grécia e Roma) utilizava-se esse método,
mas assinalando o tipo de crime cometido. Cortar orelhas
e narizes também foi um método de identificação no passado.
Na atualidade, no Brasil, especificamente após a
Constituição de 1988, o cidadão preso em flagrante ou
acusado de um delito em investigação policial deverá ser
identificado, conforme normal legal, pelo processo
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393780
Direitos Humanos
Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393777
Direito Constitucional
A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393773
História e Geografia de Estados e Municípios
Os Corredores Ecológicos constituem-se em importante instrumento de planejamento no sentido de potencializar a cooperação entre as diversas esferas de governo e segmentos da sociedade civil com objetivo de buscar a conciliação entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico.
Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os seguintes corredores ecológicos:
Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os seguintes corredores ecológicos:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Q393770
História e Geografia de Estados e Municípios
Não se levou em conta o fator precípuo da oportunidade, e desse modo dois movimentos contraditórios sacodem a terra goiana: um eminentemente unionista propugnado pela mudança da capital federal para o planalto central, e outro, do qual estou pronunciando, caracteristicamente separatista, do norte contra o sul do Estado.
O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois
O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Q393768
História e Geografia de Estados e Municípios
Então eles chegaram aqui, são mais inteligentes. Eles entraram na agricultura, com máquinas, e o nortista só é plantar braçal e criar gado. E isto desapareceu. Quer nós não termos acompanhado o desenvolvimento deles. O nortista está baixando.
O texto acima é um relato de um pioneiro do Estado do Tocantins, feito em 1992. Analisando o texto e o contexto em que foi produzido, verifica-se que, aos olhos do nortista, a característica marcante do migrante sulista era o :
O texto acima é um relato de um pioneiro do Estado do Tocantins, feito em 1992. Analisando o texto e o contexto em que foi produzido, verifica-se que, aos olhos do nortista, a característica marcante do migrante sulista era o :
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393767
História e Geografia de Estados e Municípios
E o sonho tornou-se realidade! Uma frase forte bem elaborada, expressou o desfecho vitorioso da bandeira pró-criação do estado do Tocantins.“Esta terra é nossa!”
A frase destacada no fragmento, “Esta terra é nossa!”, expressa, como característica marcante da luta pela criação do Tocantins, a participação.
A frase destacada no fragmento, “Esta terra é nossa!”, expressa, como característica marcante da luta pela criação do Tocantins, a participação.
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393766
História e Geografia de Estados e Municípios
Bem aqui nesta casa tinha um neto meu casado, tinha até uma meninazinha, a mulher dizia que estudava de noite. Quando foi um dia, ela encostou aqui na porta numa camionete e levou as coisas dela e não disse nem até logo a ninguém. Um outro neto, também se casou, não demorou muita coisa, logo se apartaram. Isto foi das coisas de liberdade demais.
O texto acima é um relato de um pioneiro do Estado do Tocantins, feito em 1992. Analisando o texto e relacionando-o ao contexto a que se refere, nota-se que ele revela a perplexidade do pioneiro diante da:
O texto acima é um relato de um pioneiro do Estado do Tocantins, feito em 1992. Analisando o texto e relacionando-o ao contexto a que se refere, nota-se que ele revela a perplexidade do pioneiro diante da:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393765
Noções de Informática
No editor de texto Word 2013, é possível adicionar comentários em um documento sem alterar o conteúdo real desse documento. Para inserir um comentário em um documento em edição pode-se usar o :
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
|
Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393763
Noções de Informática
Uma função muito utilizada em editores de texto é o alinhamento do texto de um parágrafo em relação às margens da página. Qual comando do editor de textos Microsoft Word 2013 pode ser usado para alinhar o texto de um parágrafo à esquerda da página?
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q390929
Legislação Estadual
Os processos administrativos disciplinares podem ser processados na comissão especialmente designada para esse fim, e as sindicâncias, até a fase instrutória, nas Delegacias Regionais de Polícia ou na
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