A Lei de Proteção da Vegetação Nativa dispõe que manejo sustentável é a “administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços”.

Neste âmbito normativo, no tocante ao regime de proteção da Reserva Legal, a volumetria máxima anual de exploração florestal para o manejo sustentável, eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel é de

O Inventário Florestal Nacional do Estado de Sergipe (IFN/SE) enfatizou as áreas de mananciais que servem para abastecimento humano e, também, a região do Alto Sertão (tanto para conhecer o grau de degradação como para antever ações de combate à desertificação). Dentre as principais constatações verifica-se que o “estado apresenta hoje pouca cobertura florestal total (13%). Isso se reflete em uma desigual distribuição territorial das florestas no estado, onde a maioria dos municípios (75%) apresenta baixa cobertura florestal (inferior a 10%)”. No âmbito do IFN/SE, o principal processo de amostragem no inventário florestal realizado, ocorre

A fitogeografia pode ser entendida como o ramo da biogeografia que estuda os padrões e processos associados à distribuição geográfica das plantas, englobando aspectos ecológicos, geográficos, sociológicos e históricos, destacando-se os pontos de ocorrência das espécies, utilizados no entendimento da distribuição das espécies e suas respetivas províncias fitogeográficas. No tocante à origem dos biomas na América do Sul, é correto afirmar que a caatinga se originou no período

A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. São dispostos que os rejeitos, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis. Conforme o artigo 16º da Resolução CONAMA nº 430/2011, no tocante aos óleos e graxas, as quantidades aceitáveis para óleos minerais e, óleos vegetais e gorduras animais, respectivamente, delimita-se

Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) entende por “unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Conforme a Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação que não pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é denominada como

A Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe três observações, à autoridade competente, para imposição e gradação da penalidade ambiental: a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator, no caso de multa. Conforme o artigo 15º, da Lei nº 9.605/1998, assinale a circunstância, que não constitui ou qualifica o crime ambiental, não prevista para agravar a pena.

A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo essa resolução, o critério para equipamentos de infraestrutura das cidades, que não está previsto para a caracterização de área urbana consolidada, é aquele voltado para

A Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre as características gerais relacionadas aos agrotóxicos considerandoos tanto como “substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”, bem como, “produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

Conforme o inciso 6, do artigo 3º, desta Lei, a alternativa em que não está estabelecida como proibida para o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.

A Política Nacional do Meio Ambiente “tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Conforme o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981, indique que tipo de atividades, que direta ou indiretamente, não estão previstas enquanto poluição, no tocante a degradação da qualidade ambiental.

O “Manual Técnico de Posicionamento: georreferenciamento de imóveis rurais/INCRA” apresenta, dentre outros, a formulação matemática para cálculos, utilizando topografia clássica e amplia a possibilidade de utilização de técnicas de posicionamento por sensoriamento remoto. Neste âmbito, considera-se como definição de poligonação o método

A citricultura brasileira é afetada por doenças importantes que reduzem significativamente a produção, a longevidade e a qualidade dos frutos. Em um pomar de citros, a manutenção e o estado fitossanitário requer vigilância sistemática e efetiva. As principais práticas relacionadas ao manejo de doenças nos citrus são: seleção de combinações varietais, material de propagação sadio, mudas sadias, seleção de boas áreas para plantio, rotação de culturas, praticas conservacionistas do solo e das águas, preparo e adubação do solo (preferencialmente orgânica e mineral), quebra-ventos, cuidados, remediação e prevenção durante o cultivo, manejo de plantas concorrentes, medidas fitossanitárias, dentre outros. Diante de uma situação em que tais medidas não são observadas, há tendência para a ocorrência do chamado cancro cítrico, causada pela bactéria

A área com cobertura de espécies, predominantemente, nativas e que apresentam como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de matas nativas, em que se admite a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no plano de manejo, é denominada

Memória hídrica de sementes é a habilidade que elas apresentam em reter alterações fisiológicas ocasionadas pela hidratação descontinua durante o processo de embebição, podendo promover benefícios em parâmetros germinativos e de desenvolvimento inicial, como aquisição de tolerância ao déficit hídrico e produção de plântulas mais vigorosas. No tocante aos efeitos dos ciclos de hidratação e desidratação durante a embebição sobre a germinação de sementes de Senna spectabilis var. excelsa é correto afirmar que

A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, conforme o artigo 33 º, da Lei nº 12.305/2010. O segmento econômico que não está compelido a adotar tais procedimentos, é o de

A visão territorial rural incorpora as dimensões econômica, social, ambiental, cultural, histórica e política, fundamentando o pensar sobre o tipo de desenvolvimento rural e incluindo, assim, mudanças na concepção de um modelo geral de desenvolvimento. Especificamente, o território rural centro-sul de Sergipe corresponde a, aproximadamente, 25% da área do Estado e apresenta condições edafoclimáticas de Mata Atlântica das Terras Baixas. Dentre os diferentes tipos de solo existentes nessa região, indique as características associadas à capacidade de uso dos cambissolos.

Conhecer como é o funcionamento e as reações químicas envolvidas nos herbicidas, ajuda tanto a diagnosticar eventuais problemas quanto a injúrias e a definir como será feito o uso destes defensivos agrícolas. Geralmente os herbicidas são classificados em: aplicados ao solo (que se movem das raízes para as folhas via xilema), aplicados às folhas (reagem ao contato e não se movem nos sistemas internos das plantas) e aplicados às folhas (movem-se das folhas para os pontos de crescimento das plantas via floema). A família (grupo químico) relacionada aos herbicidas inibidores de pigmentos (diterpeno) é a(o)

Conforme o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), sistema taxonômico, multicategórico, aberto, hierárquico de solos que versa sobre a formação, atributos e classes destes, no Brasil, referente aos atributos diagnósticos do solo, corretamente caracteriza-se o caráter coeso, quando

Organismo geneticamente modificado (OGM) pode ser entendido como organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. Conforme a regulamentação oriunda da Lei nº 8.974/1995, no estabelecimento de normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente alterados, constituem crimes: a manipulação genética de células germinais humanas; a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servirem como material biológico disponível; a intervenção in vivo em material genético de animais, excetuados os casos em que tais intervenções se constituam em avanços significativos na pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico, respeitando-se princípios éticos, tais como o princípio da responsabilidade e o princípio da prudência, e com aprovação prévia da CTNBio; a liberação ou o descarte no meio ambiente de OGM em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e constantes na regulamentação desta Lei; e, a intervenção em material genético humano in vivo, exceto para o tratamento de defeitos genéticos, respeitando-se princípios éticos tais como o princípio de autonomia e o princípio de beneficência, e com a aprovação prévia da CTNBio. Especificamente no crime relativo a “intervenção em material genético humano in vivo, exceto para o tratamento de defeitos genéticos”, a pena prevista se esse crime resultar em morte, consiste em reclusão de

Segundo dados da Produção Agrícola - Lavoura Temporária, do IBGE para o ano de 2021, o estado de Sergipe produziu, aproximadamente, 24.207.000 frutos de abacaxi, com o rendimento médio de 29.342 frutos por hectare.

Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/pesquisa/14/10193

As folhas do abacaxizeiro são rígidas, fibrosas, cerosas na superfície posterior e protegidas no inferior por uma camada de pelos que reduzem a sua transpiração. Morfologicamente, identifique como são corretamente denominados esses pelos que, também, são definidos como apêndices epidérmicos com diversas formas (tectores, simples, ramificados, uni ou pluricelulares, glandulares ou secretores, estrelados, dentre outros), estrutura e função.

Ao analisar-se quimicamente um solo, inúmeros elementos podem ser encontrados na amostra, bem como, também, nos vegetais. Verifica-se que a presença de um elemento químico no tecido vegetal, não implica que este seja fundamental para a nutrição da planta, desenvolvendo-se e definindo-se, assim, critérios de essencialidade dos nutrientes. No tocante às funções dos elementos essenciais, identifique as características das plantas deficientes em Enxofre (S).