O prazo de validadeda Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a três anos.

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a quatro anos.

LP e LI concomitantes serão outorgadas com o prazo de validade fixado em até cinco anos.

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nessa lei.

Évedado o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

40 m.

18 m.

68 m.

71 m.

600.

6000.

60.

3600.

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Realizar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Regulamentar e fiscalizar a captação e o aproveitamento de águas pluviais.

Saturação por bases: é representada pela soma dos cátions trocáveis Al³⁺, Ca²⁺ e Mg²⁺ extraídos com KCl a 1 mol L^-1. O Al³⁺ trocável é determinado volumetricamente com solução diluída de NaOH.

Material orgânico: é aquele constituído por materiais originários de resíduos vegetais em diferentes estádios de decomposição, excluindo raízes vivas, mas incluindo fragmentos de carvão finamente divididos e biomassa presentes no solo como resultado de processos naturais.

Material mineral: é aquele formado predominantemente por compostos inorgânicos, em vários estádios de intemperismo. O material do solo é considerado mineral quando não satisfizer aos requisitos exigidos para material orgânico.

Atividade da fração argila: refere-se à capacidade de troca de cátions relativa à fração argila, sem correção para carbono, calculada pela expressão: valor T (cmolc kg^-1) x 1.000 / conteúdo de argila (g kg^-1).

Geoprocessamento é um conjunto de tecnologias que possibilitam a coleta, a manipulação, a análise, a simulação de modelagens e a visualização de dados geográficos, integrando várias disciplinas, equipamentos, processos, programas, entidades, dados, metodologias e pessoas para apresentação de informações associadas a mapas digitais.

Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) ou Geographic Information Systems (GIS) surgiram na década de 1970, nos Estados Unidos, com o objetivo de auxiliar no manejo dos recursos naturais e no uso da terra.

O geoprocessamento envolve um conjunto de tecnologias para a coleta, tratamento, análise e visualização de dados e informações espaciais, assim como o desenvolvimento de novos sistemas e aplicações.

O geoprocessamento incorpora e amplia as funções dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG), incluindo os Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) e as tecnologias de Sensoriamento Remoto (SR).

Adoença manifesta-se nas folhas como manchas irregulares necróticas. Com o envelhecimento das manchas, formam-se anéis concêntricos nos quais podem ser visualizados massas e esporos do fungo.

As folhas apresentam lesões circulares pequenas de coloração pardo-claras, apresentando ao centro área necrótica clara com pontuações negras. Em torno das lesões podem aparecer áreas cloróticas acentuadas.

Lesões foliares inicialmente pequenas, cloróticas e translúcidas. Posteriormente desenvolvem-se massas pulverulentas de coloração amarelo-laranja, formadas por uredósporos do patógeno, que podem cobrir grande extensão do limbo.

O fungo produz manchas cor castanho escuro nas folhas novas, podendo evoluir para lesões grandes formando anéis concêntricos. Com o passar do tempo, as lesões podem perder parte do tecido central mais necrosado e conferir às folhas um aspecto irregular tornando-as passíveis de cair.

2,1.

1,6.

1,0.

2,0.

Seleção da cultura e dos inimigos naturais; criação em pequeno porte dos hospedeiros e dos inimigos naturais para desenvolvimento de pesquisas básicas; desenvolvimento de um sistema de criação massal; avaliação do custo / benefício; transferência da tecnologia ao usuário.

Criação em pequeno porte dos hospedeiros e dos inimigos naturais para desenvolvimento de pesquisas básicas; seleção da cultura e dos inimigos naturais; desenvolvimento de um sistema de criação massal; avaliação do custo / benefício; transferência da tecnologia ao usuário.

Avaliação do custo / benefício; criação em pequeno porte dos hospedeiros e dos inimigos naturais para desenvolvimento de pesquisas básicas; seleção da cultura e dos inimigos naturais; desenvolvimento de um sistema de criação massal; transferência da tecnologia ao usuário.

Desenvolvimento de pesquisa básica para dar início à criação em pequeno porte dos hospedeiros e dos inimigos naturais; avaliação do custo / benefício; desenvolvimento de um sistema de criação massal; seleção da cultura e dos inimigos naturais; transferência da tecnologia ao usuário.

Entende direito constitucional ou não entende direito tributário.

Não entende direito constitucional e não entende direito tributário.

Entende direito constitucional e não entende direito tributário.

Não entende direito constitucional e entende direito tributário.

2%.

5%.

8%.

12%.