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Q1963209 Português

Leia o texto.


O problema da sonegação fiscal é tão antigo quanto os impostos em si. Embora seja comum afirmar que as únicas coisas certas na vida sejam a morte e os impostos, não há dúvida que quase sempre há uma forma de evitar estes últimos, ou pelo menos parte deles. Como os indivíduos, em geral, não gostam de pagar impostos, farão tudo o que puderem para reduzi-los.


(…)


O uso moderno de ferramentas econômicas para a análise da obediência tributária pode ser creditado a Allingham e Sandmo (1972) que estenderam o trabalho de Becker (1968) sobre imposição legal à análise da sonegação fiscal, usando a moderna teoria do risco desenvolvida por Von Neumann e Morgenstern. Desde então, a literatura sobre a análise econômica da sonegação cresceu de forma vertiginosa e, muito provavelmente, nenhum aspecto da obediência à lei tributária escapou ao menos a um exame preliminar.


Sem questionar a relevância de motivações éticas e sociológicas, a análise econômica da obediência tributária focou-se principalmente em como a sonegação pode ser dissuadida pela detecção e pela aplicação de sanções. Trata-se da chamada análise das políticas tributárias de imposição. A tese adotada é a de que o comportamento do contribuinte pode ser visto como o resultado de um cálculo racional, de uma avaliação cuidadosa dos custos e dos benefícios da sonegação. Como mesmo nos sistemas mais simples de imposição tributária os incentivos para cumprimento fiel das obrigações tributárias não são óbvios, esta perspectiva econômica oferece preciosas conclusões que podem ser usadas para derivar medidas apropriadas de políticas públicas.


Por outro lado, dada a complexidade do ambiente econômico em que o contribuinte geralmente toma as decisões acerca da sonegação, constata-se que nenhuma receita simples de política tributária pode ser implementada; não obstante o panorama geral da obediência tributária seja muito mais claro agora do que algumas poucas décadas atrás. Ao menos a literatura mostrou que a sonegação é um problema sério, demasiadamente complexo para ser resolvido, tão somente, por meio de ajustes simples na política tributária, e que o conjunto de instrumentos de controle é bastante vasto.


(Marcelo Lettieri Siqueira e Francisco S. Ramos. Fragmento adaptado de artigo acessado em: www.scielo.br)

Assinale a alternativa correta sobre o texto.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944677 Legislação Federal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:


A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia.

“_____________ deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando uma conduta profissional cidadã.” 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944676 Legislação Federal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.


A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia ou Agronomia, traz em seu Capítulo III artigos “do registro e das atribuições dos profissionais”.

“_____________ deverá anotar as características da formação do profissional, com a correspondente atribuição inicial de título, atividades e campos de atuação para o exercício profissional, levando em consideração as disposições dos artigos anteriores.” 

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944675 Legislação Federal
A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia e autoriza a criação de uma Mútua de Assistência Profissional, pelo Confea. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.  
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944674 Meteorologia
De acordo com a Lei n° 6.835, de 14 de outubro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de meteorologista, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944673 Legislação Federal
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são 
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944672 Legislação Federal
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, traz em seu Capítulo 1 algumas definições para os fins dessa Resolução. Assinale a alternativa que define corretamente, segundo a referida Resolução, a “má conduta pública”.
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944671 Legislação Federal

O Art. 28 do Decreto n° 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, trata das especializações profissionais do engenheiro civil. Sobre o tema, analise os itens a seguir:


I. Trabalhos topográficos e geodésicos.

II. O projeto, direção e fiscalização das obras de arquitetura paisagística.

III. O estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de drenagem e irrigação.

IV. Projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo.


Assinale a alternativa que indica corretamente as tarefas que são de competência do engenheiro civil.

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944670 Legislação Federal

A Resolução do Confea n° 1.134, de 29 de outubro de 2021, traz os princípios e diretrizes de fiscalização. Analise os itens a seguir indicando se constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea.


I. Risco Social e Proteção à Vida, segundo o qual as situações ou os empreendimentos que possam gerar riscos à sociedade e ao meio ambiente devem ser fiscalizados de forma prioritária mediante ações preventivas voltadas a minimizar a ocorrência de sinistros ou desastres.

II. Universalidade, segundo o qual todos os grupos e modalidades profissionais devem ser fiscalizados, observadas as características regionais, tendo em vista o caráter multiprofissional do Sistema Confea/Crea.

III. Aprimoramento Contínuo, segundo o qual a fiscalização deve aperfeiçoar-se continuamente para adaptar-se a novos contextos e aumentar a eficiência de suas ações, visando à excelência de seus resultados.

IV. Visibilidade, segundo o qual a atuação da fiscalização deve ser notada pelos fiscalizados e pela sociedade e associada positivamente à valorização das profissões e à defesa da sociedade e dos interesses públicos de segurança, saúde e sustentabilidade.


Constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944669 Legislação Federal
A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944668 Conhecimentos Gerais
A Lei n° 6.664, de 26 de junho de 1979, disciplina a profissão do geógrafo e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944667 Legislação Federal
O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas no Decreto citado, será permitido  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944666 Legislação Federal
A Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica. Com relação a essa Resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944665 Legislação Federal
Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, objeto da Resolução n° 1.073 do Confea, de 19 de abril de 2016, algumas definições são adotadas. Assinale a alternativa que, segundo essa Resolução, define “campo de atuação profissional”.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944664 Legislação Federal
De acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944663 Legislação Federal
Segundo a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica é denominado de 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944662 Legislação Federal
Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944661 Legislação Federal

A Resolução n° 359, de 31 de julho de 1991, do Confea dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Analise os itens a seguir, identificando quais deles são atividades dos engenheiros e arquitetos na especialidade de Engenharia e Segurança do Trabalho.


I. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.

II. Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.

III. Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância.

IV. Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade.


É correto o que se afirma  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944660 Legislação Federal
A Resolução n° 1.094, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confe/Crea. Segundo essa Resolução, o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, servindo de subsídio para os itens das alternativas a seguir, com exceção de 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944659 Legislação Federal
A Lei 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, traz em seu artigo 6° tarefas que são de competência do geólogo ou engenheiro geólogo. Assinale a alternativa que não indica uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.  
Alternativas
Respostas
5341: E
5342: A
5343: E
5344: B
5345: D
5346: B
5347: C
5348: D
5349: E
5350: A
5351: D
5352: B
5353: B
5354: C
5355: A
5356: D
5357: C
5358: E
5359: E
5360: B