Foram encontradas 9.327 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular.
( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. O objeto é o ato administrativo, sendo que o sujeito ativo da relação processual pleiteará a sua respectiva anulação ou anulabilidade. O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros.
( )Legitimidade: Ministério Público, Estados, Municípios e outros (art. 5, Lei 7.347). Objeto: Tendo em vista que o MP tem como uma de suas funções a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, o objeto da ACP é extremamente amplo. Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.
( )Legitimidade: Diversas entidades e Ministério Público (apesar de a Lei 12.016, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível o órgão figurar no polo ativo da demanda, em virtude de suas atividades objetivarem assegurar os direitos difusos e coletivos). Objeto: elisão ou retificação do ato ou omissão da autoridade, lesivo ou ameaçador de direito líquido e certo, para que este flua sem óbice. O direito líquido e certo, que se almeja proteger e cuja ameaça ou lesão por ato ilegal ou abusivo de autoridade enseja a impetração, não é do próprio impetrante, mas de seus associados, filiados ou membros (fazer analogia com o MP).
Assinale a sequência CORRETA:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Estão CORRETOS:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Estão CORRETAS:
I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar, as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
II. Autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
III. Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentarias ou dos critérios autorizados pela Câmara Municipal.
IV. Atualizar a base de cálculos dos tributos municipais, em conformidade com o Colégio Tributário Municipal.
Estão CORRETOS:
I. Um ataque direcionado, onde o atacante personaliza o e-mail para uma pessoa específica ou grupo dentro de uma organização. Ele usa informações pessoais da vítima para tornar a mensagem mais convincente.
II. Phishing realizado por meio de chamadas telefônicas. O atacante finge ser de uma organização legítima para enganar a vítima a fornecer informações confidenciais por telefone.
III. Phishing realizado através de mensagens de texto (SMS). O atacante envia uma mensagem que parece ser de uma entidade confiável, solicitando que a vítima clique em um link ou ligue para um número de telefone.
Analise as afirmações apresentadas e marque a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações e tipos de Phishing descritos:
(https://mundoeducacao.uol.com.br)
As alternativas estão corretas, EXCETO:
( )Mesorregião da Mata Paraibana – está situada a cidade de João Pessoa, capital do Estado, apresenta a maior concentração industrial, comercial e de serviços; e, no setor agropecuário, a marcante presença da produção da cana-de-açúcar.
( )Mesorregião da Borborema - região de domínio de policultura alimentícia e de pecuária extensiva de corte. Nessa mesorregião, também conhecida como Brejo, destacam-se a cana-de-açúcar e a policultura alimentícia.
( )Mesorregião do Agreste - tem como destaque Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado em termos de população e importância econômica, onde se destacam as atividades comerciais e de serviços e a produção industrial.
( )Mesorregião do Sertão - área de predomínio de atividades primárias, com destaque para a pecuária bovina de corte e a cotonicultura. No tocante ao comércio, destacam-se por terem maior expressão, os municípios de Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.
A sequência CORRETA é:
(https://jornaldaparaiba.com.br)
(https://assets.website-files.com)
O trecho faz referência à comunidade quilombola:
Assinale a alternativa CORRETA:
(https://cpb.org.br/noticia)
Sobre Petrúcio Ferreira, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA.
