A Educação Permanente em Saúde (EPS) no Ministério da Saúde visa qualificar e fortalecer o trabalho em saúde, considerando não apenas o desenvolvimento técnico-profissional, mas também a valorização humana dos trabalhadores. A valorização do trabalhador envolve compreender suas necessidades, motivar sua participação e promover o cuidado centrado tanto no usuário quanto na equipe.
De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Fortalecer a gestão da Educação Permanente em Saúde de forma compartilhada e participativa, no âmbito do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que:

A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.
De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:

I.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
II.Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.
III.Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada como um conjunto de práticas e serviços com maior densidade tecnológica. A PNAES abrange desde serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de atenção materno-infantil.
II.Os serviços de atenção psicossocial.
III.A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

É CORRETO o que se afirma em: 

A única voz que os filhos conheceram foi a de uma máquina metálica e sem emoção.

Em relação aos recursos expressivos da linguagem, o trecho acima exemplifica o uso de:

A família descreve essa transformação como um ganho profundo, "que" reaproximou todos após anos de comunicação limitada.

Em relação à classe gramatical, o vocábulo destacado denomina-se, nesta frase:

Avanços tecnológicos têm transformado a forma como pessoas com limitações físicas e doenças degenerativas interagem com o mundo, ampliando as possibilidades de comunicação e fortalecendo vínculos sociais e afetivos.

De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

Embora não exista cura, o Sistema Único de Saúde oferece medicamentos que retardam a progressão, além de fisioterapia, acompanhamento nutricional e cuidados paliativos.

Assinale a alternativa correta quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.

Esse princípio corresponde à

O art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a formulação e execução das políticas públicas de saúde no Brasil.

No que se refere aos objetivos do SUS, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O SUS busca identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas previdenciárias que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador e de saúde mental.

As afirmativas são, respectivamente, 

A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.

No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.

( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.

( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.

Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em 

No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.

I. O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a formulação dos planos de saúde em cada esfera de governo.

II. A LOA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LDO e compatibilizando o planejamento com a execução orçamentária anual.

III. A LDO detalha as ações e os programas que serão executados no respectivo exercício, definindo os recursos destinados à saúde e viabilizando financeiramente as metas estabelecidas no PPA e priorizadas pela LOA.

Está correto o que se afirma em 

Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.

I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.

II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Está correto o que se afirma em

A avaliação é parte fundamental no planejamento e na gestão do SUS.

No que se refere às ações atribuídas à avaliação de serviços e programas de saúde, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A avaliação deve contemplar a relação entre programação, produção e faturamento dos serviços.

( ) Faz parte da avaliação a análise da qualidade e da satisfação dos usuários, incluindo aspectos como acessibilidade e resolubilidade.

( ) A avaliação delimita-se à coleta de dados financeiros em detrimento dos impactos epidemiológicos das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços seja acompanhada e ajustada quando necessário.

Nesse processo, a Comissão de Acompanhamento tem como atribuição 

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município de Nova Iguaçu organiza-se em diferentes níveis de atenção.

No que se refere à rede de assistência especializada, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O município dispõe de um Centro de Especialidades em Odontologia (CEO), voltado ao atendimento odontológico especializado.

( ) A rede municipal não oferece consultas em especialidades médicas, sendo esse atendimento restrito apenas a hospitais gerais.

( ) O município conta com laboratório municipal, laboratórios contratualizados e ainda com serviços referenciados ao Laboratório Central Noel Nutel (LACEN-RJ).

A sequência correta é, respectivamente,

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS tem como diretriz a organização integrada dos serviços em diferentes pontos de atenção, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado. No município de Nova Iguaçu, a Atenção Básica desempenha papel central nessa rede.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a novidade mais recente de 2020 foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF), que se diferenciam das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela exigência de

A gestão do SUS utiliza diferentes sistemas de informação para subsidiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações e dos serviços de saúde.

O sistema que organiza as informações da Atenção Primária à Saúde, apoiando a gestão municipal e a qualificação do cuidado, é