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Q72175
Engenharia de Pesca
A organização que assumiu a responsabilidade de autorizar a criação de centros especializados para a pesquisa das atividades de aquicultura e pesca é:
Q72174
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Cabe ao Ministério da Pesca e Aquicultura repassar ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o seguinte percentual das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura:
Q72173
Engenharia de Pesca
Fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, com base nos melhores dados científicos e existentes, na forma de regulamento é uma das competências do Ministério da Pesca eAquicultura e do Ministério:
Q72172
Engenharia de Pesca
Aautoridade competente adota atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira. O ato administrativo que trata da exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros, é denominado:
Q72171
Engenharia de Pesca
Com relação às embarcações de pesca, é correto afirmar que:
Q72170
Engenharia de Pesca
Aparalisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes é denominada:
Q72169
Engenharia de Pesca
A faixa que se estende das 12 (doze) às 200 (duzentas) milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, é denominada:
Q72168
Engenharia de Pesca
São classificados(as) como áreas de águas continentais:
Q72167
Engenharia de Pesca
A pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira pondo-a ou não a operar por sua conta é denominado:
Q72166
Engenharia de Pesca
A toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, dá-se o nome de:
Q72165
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, dá-se o nome de:
Q72164
Direito Administrativo
Afase externa do pregão será iniciada com:
Q72163
Direito Administrativo
Cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais são documentos a serem apresentados, no processo de licitação, para o cumprimento das exigências da:
Q72162
Direito Administrativo
Alicitação é inexigível:
Q72161
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é denominado:
Q72160
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.666/93, a todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, dá-se o nome de:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
MPA
Provas:
FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
|
FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q69468
Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao servidor público:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
MPA
Provas:
FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
|
FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q69467
Ética na Administração Pública
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
MPA
Provas:
FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
|
FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q69466
Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
MPA
Provas:
FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
|
FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q69465
Direito Administrativo
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes. NÃO podem ser objeto de delegação:
Dentre as proposições acima:
Dentre as proposições acima:
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