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Um órgão público precisa adquirir 1.200 unidades de um determinado material de escritório. O setor de compras realizou uma pesquisa de preços e encontrou as seguintes propostas:
Fornecedor A: R$ 2,80 por unidade, com desconto de 5% para compras acima de 1.000 unidades. Fornecedor B: R$ 3,00 por unidade, com desconto de 10% para compras acima de 1.000 unidades. Fornecedor C: R$ 2,90 por unidade, sem desconto.
Com base nessas informações, qual a melhor opção de compra para o órgão público?
Um município está implementando um novo sistema de cadastro para os beneficiários de programas sociais. O sistema permitirá o registro das informações dos cidadãos, o acompanhamento dos benefícios recebidos e a atualização dos dados cadastrais.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A coleta de dados socioeconômicos, como renda familiar, composição do núcleo familiar e condições de moradia, é essencial para a análise do perfil dos beneficiários e a definição dos critérios de elegibilidade para os programas sociais.
II.A utilização de sistemas informatizados garante a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais, eliminando a necessidade de medidas de segurança adicionais, como o controle de acesso e a criptografia.
III.A atualização periódica dos cadastros é fundamental para garantir a confiabilidade das informações e evitar o pagamento indevido de benefícios, contribuindo para a otimização dos recursos públicos.
IV.O cruzamento de informações entre diferentes bases de dados, como as do Cadastro Único e do Registro Civil, pode auxiliar na identificação de fraudes e irregularidades, garantindo a lisura na concessão dos benefícios.
Está correto o que se afirma em:
Um município precisa elaborar um projeto para a solicitação de verbas destinadas à revitalização de uma praça pública. O projeto deve conter os seguintes elementos, EXCETO:
A gestão de materiais envolve um conjunto de atividades que visam garantir o suprimento de recursos para o funcionamento da organização, desde a compra até o descarte. Assinale a alternativa que NÃO representa uma etapa da gestão de materiais:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa incorreta:
Francisca é travesti e procurou o auxílio da Defensoria Pública de Santa Catarina para divorciar-se de seu cônjuge. Considerando o tratamento a ser dispensado à assistida, analise as assertivas abaixo:
I. Não é obrigatório o registro do nome social de Francisca quando os sistemas e formulários de cadastro não disponibilizarem espaço especificamente destinado a esse fim.
II. Quando incumbir à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina o preenchimento de dados em sistemas eletrônicos de processos judiciais e não houver campo específico para o registro do nome social, poderá ser usado o nome registral, circunstância que não afasta a obrigatoriedade da menção expressa e em evidência do nome social em todas as manifestações da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
III. Inexiste ordem entre o nome social e o nome registral quando estes forem utilizados em processos judiciais ou administrativos.
Quais estão corretas?
A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto em referido diploma, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os seguintes princípios:
I. Regularidade, continuidade e efetividade.
II. Segurança, atualidade e generalidade.
III. Transparência e cortesia.
Quais estão corretos?
De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o concurso será precedido de ____publicações de edital, em órgão oficial, com ampla divulgação, que abrirá o prazo mínimo de___ dias para a inscrição dos interessados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
À luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos:
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
II. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
III. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
IV. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Quais estão corretas?
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