Na administração de um determinado porto, houve a nomeação ...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984683
Direito Administrativo
Na administração de um determinado porto, houve
a nomeação de novos servidores para cargos
efetivos após aprovação em concurso público.
Esses servidores passaram a ser regidos pelo
regime estatutário, conforme previsto na
legislação municipal. Em relação às
características desse regime e aos princípios da
gestão de pessoas no serviço público, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público. II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho. III. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público. IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.
I. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público. II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho. III. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público. IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.