Com base nas teorias de governança corporativa, julgue o item que se segue.

Para a teoria dos stakeholders, não se deve permitir o controle da empresa a grupo que não seja acionista, pois isso seria delegar decisões vitais da empresa a terceiros, e tal ato poderia gerar ineficiência e consequentes fracassos para a corporação.

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A governança corporativa tem como finalidades, entre outras, a observância ao princípio da continuidade e a garantia da manutenção do valor da sociedade. 

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue o item a seguir.

Com as boas práticas de governança corporativa, os princípios básicos são transformados em recomendações subjetivas, alinhando interesses da organização com a finalidade de preservar e otimizar o seu valor econômico de curto e médio prazos, de modo que se facilite seu acesso a recursos e que se repercuta no bem comum. 

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A governança corporativa estrutura-se em um sistema que orienta e traça caminhos que nortearão a forma de agir dos agentes de governança e demais participantes de uma organização, com o propósito de buscar o equilíbrio entre os diversos interesses dos atores, visando à construção de ambientes que favoreçam a sociedade e o meio ambiente.

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue o item a seguir.

Accountability é um princípio de governança corporativa que preconiza que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações, de maneira a reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações.  

Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.

A lei inglesa Sarbanes-Oxley, também conhecida como Lei Sarbox, foi estruturada a partir de fraudes contábeis e dos consequentes escândalos contábeis do mercado inglês. 

Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.

A expressão governança corporativa, originária da língua inglesa — corporate governance —, foi difundida pelos envolvidos na administração de companhias abertas e pelas coberturas midiáticas das atividades de tais companhias.

Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.

Um importante marco histórico na evolução da governança corporativa no mundo é o Relatório de Aspectos Financeiros de Governança Corporativa, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.

A governança corporativa apresentou avanços significativos no século XXI, indo além do propósito de geração de dados econômicos para os sócios e passando a enfocar, também, o atendimento aos stakeholders.

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em decorrência de vínculo funcional com o poder público federal, Gustavo se filiou como participante da FUNPRESP-EXE e, posteriormente, foi exonerado do cargo que ocupava a seu pedido. Nesse caso, a extinção do vínculo funcional de Gustavo com o poder público provoca a obrigatória extinção de seu plano de previdência complementar mantido com a FUNPRESP-EXE. 

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Valda foi admitida no cargo de analista da FUNPRESP-EXE, após ter sido aprovada em concurso público. Nesse caso, o vínculo jurídico funcional mantido entre Valda e a FUNPRESP‐EXE é regulado pelo regime jurídico único dos servidores públicos federais. 

No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.

O conselho deliberativo da FUNPRESP-EXE é o órgão máximo da sua estrutura organizacional, que é responsável pelos planos de benefícios por ela administrados e pela definição da política geral da sua administração.

No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.

O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de direito privado, mas a aquisição por elas de bens e serviços se submete à lei de licitações e contratos aplicada às pessoas jurídicas de direito público.

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE é uma entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que, embora não tenha fins lucrativos, pode operar parte do seu faturamento em investimentos de ativos em aplicações financeiras.

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo federal são participantes obrigatórios dos planos de previdência complementar dos servidores públicos federais da FUNPRESP-EXE.

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do regime próprio de previdência social da respectiva unidade federativa. 

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por regimes próprios de previdência social dos respectivos entes federativos.

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

Todos os regimes próprios de previdência social instituídos pelas unidades federativas do Brasil podem definir as pessoas físicas que serão por eles seguradas.

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência mantidos por entidades abertas de previdência complementar (EAPC).