Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a
ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabilidade fiscal das
empresas, com o objetivo de reduzir fraudulentamente o
imposto a ser pago na compra e venda de mercadorias
por empresas comerciais. A empresa XPTO Ltda. entrou
em contato com Fulano e adquiriu o referido programa de
computador, mas, antes que pudesse ter aproveitado de
qualquer redução no imposto a pagar, foi descoberta por
auditoria tributária realizada pela Administração Tributária competente. A respeito dessa situação hipotética e
com base na legislação e jurisprudência nacionais sobre
os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do
direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com
base na legislação tributária nacional, que
O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um
dos critérios de cálculo do valor da exação a área ocupada pelo estabelecimento comercial. Com base nesta
situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
A impetração do mandado de segurança é reconhecida
pela Constituição Federal Brasileira como uma garantia
fundamental da pessoa, que pode ser exercida perante
o Poder Judiciário de forma individual ou coletiva. Sobre
o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Q2118357Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos”
é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo
chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica
base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido
diploma legal, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da
marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data
combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante
da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão
por morte a Marcel Proust, enteado de servidor municipal
falecido. Em 1º de agosto de 2022, porém, o Analista Previdenciário responsável pelo acompanhamento do caso
foi cientificado de que o pensionista jamais dependera
economicamente do servidor, concluindo acertadamente
que o benefício em questão fora concedido indevidamente. Diante disso, o Analista deverá propor a
James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno.
Em janeiro de 2022, passou a exercer também o emprego público de Executivo I, praticando atividades de cunho
burocrático em um autarquia federal, no período matutino. O acúmulo em questão é