Iracema, viúva, servidora pública municipal, está impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de Pedro, seu único filho, o qual necessita de tratamento médico especializado. Iracema requereu licença para cuidar de Pedro, que foi concedida. Com base na Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Iracema terá direito à licença com vencimento integral, até:

Em meados de 2014, Joaquim se aposentou por tempo de contribuição. Depois de transcorrido o período de 12 meses da aposentadoria, foi informado de que deveria retornar ao trabalho, pois não havia cumprido devidamente os requisitos necessários para se aposentar. Joaquim retornou ao trabalho no dia 30 de julho de 2015. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ocorreu a:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:

I - Promulgar, juntamente com o secretário, as resoluções e os decretos legislativos.

II - Promulgar as leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito.

III - Autorizar as despesas da Câmara.

Está(ão) CORRETO(S)

Considerando-se o que dispõe a ISO 27005 sobre as diretrizes para a implementação quando da abordagem sobre a transferência de risco, analisar os itens abaixo:

I - A transferência do risco jamais criará novos riscos ou modificará riscos existentes e já identificados.

II - A transferência do risco envolve a decisão de se compartilhar certos riscos com entidades externas.

III - A transferência pode ser feita por um seguro que cubra as consequências ou através da subcontratação de um parceiro cujo papel seria o de monitorar o sistema de informação e tomar medidas imediatas que impeçam um ataque antes que ele possa causar um determinado nível de dano ou prejuízo.

Está(ão) CORRETO(S):

Baseando-se na ISO 27005, em relação ao processo de gestão de risco de segurança da informação, analisar a sentença abaixo:

Durante o processo de gestão de riscos de segurança da informação, é importante que os riscos e a forma com que são tratados sejam comunicados ao pessoal das áreas operacionais e gestores apropriados. Mesmo antes do tratamento do risco, informações sobre riscos identificados podem ser muito úteis para o gerenciamento de incidentes e ajudar a reduzir possíveis prejuízos (1ª parte). A conscientização dos gestores e pessoal no que diz respeito aos riscos, à natureza dos controles aplicados para mitigá-los e às áreas definidas como de interesse pela organização auxilia a lidar com os incidentes e eventos não previstos da maneira mais efetiva. Convém que os resultados detalhados de cada atividade do processo de gestão de riscos de segurança da informação, assim como as decisões sobre a análise/avaliação de riscos e sobre o tratamento do risco, sejam documentados (2ª parte). Em um processo de gestão de risco de segurança da informação, primeiramente, deve-se estabelecer o contexto. Em seguida, executa-se uma análise/avaliação de riscos. Se ela fornecer informações suficientes para que se determinem de forma eficaz as ações necessárias para reduzir os riscos a um nível aceitável, então a tarefa está completa e o tratamento de risco pode suceder-se. Por outro lado, se as informações forem insuficientes, executa-se uma outra iteração da análise/avaliação de risco, revisando-se o contexto (por exemplo, os critérios de avaliação de risco, de aceitação do risco ou de impacto), possivelmente em partes limitadas do escopo (3ª parte).

A sentença está:

Segundo as definições da ISO 27005, a análise/avaliação de riscos de segurança da informação, entre outros:

I - Determina o valor dos ativos de informação.

II - Identifica as ameaças e vulnerabilidades aplicáveis existentes (ou que poderiam existir).

III - Identifica os controles existentes e seus efeitos no risco identificado.

IV - Determina as consequências passíveis, prioriza os riscos derivados e ordena-os de acordo com os critérios de avaliação de riscos estabelecidos na definição do contexto.

Estão CORRETOS:

Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/01, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Às ___________________, entidades credenciadas a emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes, bem como manter registro de suas operações.

Maria Lúcia se dirigiu à Prefeitura de sua cidade e solicitou informações acerca do orçamento da ponte que está sendo construída próxima à sua casa. O servidor que a atendeu impôs como condição para a prestação da requerida informação os motivos determinantes do requerimento. Diante do exposto, observada a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 9.609/98, aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações. Diante do exposto, analisar os itens abaixo:

I - O prazo de validade da prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa corresponde ao prazo de validade técnica da respectiva versão.

II - A obrigação de prestar assistência técnica persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade.

III - A efetiva indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros, no caso de ter ocorrido a retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, não exime a obrigação de prestar serviços técnicos complementares.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 9.609/98, relativo aos atos que possam constituir ofensa aos direitos do titular de programa de computador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A reprodução, de um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda, constitui ofensa aos direitos do titular.

( ) A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular.

( ) A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão, não constitui ofensa aos direitos do titular.

( ) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu, constitui ofensa aos direitos do titular.

De acordo com a Lei nº 9.604/98, o acesso, a qualquer tempo, à documentação e comprobatória da execução da despesa, aos registros dos programas e a toda documentação pertinente à assistência social custeada com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é assegurado ao:

I - Tribunal de Contas da União.

II - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo da União.

III - Sistema de Controle Moderado do Poder Executivo da União.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos do disposto na Lei nº 12.965/14, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as aplicações de Internet de entes do Poder Público devem buscar, entre outros:

I - Compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso.

II - Acessibilidade a todos os interessados.

III - Fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Está(ão) CORRETO(S):

Fernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Observada a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I - Havendo compatibilidade de horários, Fernando perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

II - Se não houver compatibilidade de horários, Fernando deverá ser afastado do cargo público, não lhe sendo facultado optar pela remuneração.

III - O tempo de serviço em exercício de mandato eletivo não será contado para fins legais, exceto para promoção por merecimento.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

( ) Poderá, excepcionalmente, haver pena de banimento.

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

I - Os maiores de 18 anos.

II - Os analfabetos.

III - Os maiores de 70 anos.

IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

“O Brasil voltou às manchetes internacionais. Não pelos motivos de quando venceu a disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, mas como ground zero de uma pandemia a qual alertou Organização Mundial da Saúde (OMS). Quando chegaram a CNN, BBC e outras redes estrangeiras, no entanto, imagens de mães angustiadas e seus bebês recém-nascidos, deformados pela microcefalia, já eram dolorosamente familiar e nós, brasileiros.”

http://internacional.estadao.com.br/noticias... - adaptado.

A notícia acima se refere à pandemia de:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna da notícia abaixo CORRETAMENTE:

“Os primeiros dois meses de 2016 evidenciaram que a crise dos refugiados seguirá no centro da agenda neste ano. Nem mesmo o intenso inverno no hemisfério norte e os mares agitados reduziram o fluxo de refugiados chegando ao continente pelo mar. Em 2016, mais de 95,1 mil entraram na _________ dessa forma, mais do que nos quatro primeiros meses do ano passado, segundo a ACNUR (a agência da ONU para refugiados). Assim, a tendência é que países vizinhos sigam lidando com o intenso fluxo de refugiados em busca de segurança. Na Alemanha, por exemplo, 62% da população acredita que o país acolheu mais refugiados do que deveria.”

http://www.cartaeducacao.com.br/... - adaptado.

Em 2016 serão comemorados 130 anos de nascimento dessa artista. Dentre suas obras mais famosas está a representada na figura abaixo. Com base nisso, é CORRETO afirmar que essa obra pertence a:

“Um Presidente deste País pôs os pés em Cuba pela primeira vez em 88 anos. O Presidente não chega para pedir ao líder cubano, Raúl Castro, uma mudança política em um dos regimes autoritários mais longevos. Também não foi recebido com hostilidade: pelo contrário. Na ilha do Caribe, um dos poucos redutos da Obamamania, o Presidente quer reforçar a aproximação entre os dois países.”

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/... - adaptado.

É CORRETO afirmar que o País ao qual a manchete faz referência é: