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Q3645879
Direito Constitucional
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade
mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva
tendo ele classificado em três grupos, sendo:
Q3645878
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais
sejam:
Q3645877
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Q3645876
Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário,
marque a alternativa correta.
Q3645875
Direito Constitucional
Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular,
em que o povo através de seus representantes cria:
Q3645874
Português
O texto que se caracteriza pela articulação da linguagem
comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia
veiculada no texto, a manifestação do pensamento ou da ideia
com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com
propósito meramente estilístico e pela escolha de expressão ou
palavra que não confira duplo sentido pode ser considerado um
texto
Q3645873
Redação Oficial
“Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela
tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana,
verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população
daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável
rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/2008. Não
satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal
vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre
demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso,
estando cinco horas a menos que em Greenwich.” Considerando
os atributos da redação oficial, marque a alternativa que
demonstra qual destes foi desrespeitado na construção do texto.
Q3645872
Redação Oficial
Marque qual das opções abaixo descreve corretamente a
finalidade da linguagem utilizada na redação oficial.
Q3645871
Secretariado
O endereçamento é a parte do documento que informa
quem receberá o expediente. Nele deverão constar os seguintes
elementos:
Q3645870
Redação Oficial
Com base nas normas de redação do Manual de Redação
da Presidência da República, marque a opção abaixo que
apresenta o uso correto do vocativo.
Q3645869
Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, assinale qual das alternativas abaixo apresenta o uso
correto de pronomes de tratamento em um ofício endereçado ao
Presidente da República.
Q3645868
Direito Administrativo
Entre os diversos instrumentos que estabelecem a relação
entre instituições estão os convênios. Neste sentido, marque o
item correto.
Q3645867
Direito Administrativo
É irregular a celebração de convênio quando
Q3645866
Direito Administrativo
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação,
marque a alternativa correta.
Q3645865
Direito Administrativo
Entre outros casos é dispensável a licitação:
Q3645864
Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível
a licitação quando
Q3645863
Direito Administrativo
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa,
quando não for possível estimar o valor do objeto o contratado
deverá
Q3645862
Direito Administrativo
Conforme define a Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de
legalidade, caracterizada corretamente por uma das seguintes condutas:
Q3645861
Direito Administrativo
Conforme vemos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa
tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio
público e social, nos termos da própria Lei, de onde podemos corretamente destacar apenas o que se afirma em:
Q3645860
Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da própria Lei, e notadamente:
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