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Q81470
Direitos Humanos
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
Q81469
Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
Q81468
Direito Processual Penal
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
Q81467
Direito Processual Penal
Considere:
I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.
III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
Está correto o que se afirma em
I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.
III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
Está correto o que se afirma em
Q81466
Direito Processual Penal
Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê
Q81465
Direito Penal
No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que
Q81464
Direito Penal
Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se
Q81463
Direito Processual Penal
Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência
Q81462
Direito Penal
No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que
Q81461
Direito Penal
É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
Q81460
Direito Penal
NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
Q81459
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q81458
Direito Administrativo
O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por
Q81457
Direito Administrativo
Considere:
I. Renúncia administrativa.
II. Portaria.
I e II configuram, respectivamente, atos administrativos
I. Renúncia administrativa.
II. Portaria.
I e II configuram, respectivamente, atos administrativos
Q81456
Legislação Estadual
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
Q81455
Legislação Estadual
O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,
Q81454
Direito Constitucional
Para o efeito de cumprimento do quinto constitucional, o Tribunal competente, ao receber as indicações, formará uma lista tríplice e a enviará, para escolha e nomeação, ao
Q81453
Direito Constitucional
A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por
Q81452
Direito Constitucional
É correto afirmar:
Q81451
Direito Constitucional
No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que
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