Questões de Concurso
Para agente de orientação e fiscalização
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A curva ABC é muito utilizada na administração de estoques. Com a sua adoção, constata‐se que é possível concentrar o controle sobre um elevado percentual de itens, que representam elevada participação no valor total do estoque.
Uma das circunstâncias positivas da administração de recursos humanos reside no fato de atuar em ambientes e condições determinados, sobre os quais possui uma grande influência e pode exercer amplo controle.
Os assuntos tratados pela administração de recursos humanos referem‐se tanto a aspectos internos da organização quanto a aspectos externos ou ambientais. Recrutamento e seleção compõem um conjunto de técnicas utilizadas no ambiente externo.
Chiavenato, ao discorrer sobre o comportamento humano nas organizações, assinala que uma de suas características decorre da limitada capacidade de resposta do homem. Essa capacidade é função das aptidões (inatas) e da aprendizagem (adquirida).
Nas organizações, a abordagem comportamental deu ênfase ao fato de que as pessoas, por agregarem valor ao produto, deveriam ser remuneradas segundo critérios de produtividade e de que era a recompensa que movia o esforço.
A função de controle no âmbito da União abrange, nos termos da Constituição, a fiscalização dos seus órgãos subordinados e das entidades vinculadas. O controle interno é exercido em cada um desses órgãos e entidades, e o externo, pela CGU.
Ao tratar da função “organização”, Fayol destaca que o organismo social se divide vertical e horizontalmente. No primeiro caso, refere‐se às diversas áreas de atuação da instituição; no segundo, às relações hierárquicas internas.
Entre as principais características dos fluxogramas, destaca‐se o fato de permitirem a indicação das operações e dos setores responsáveis, embora não indiquem as distâncias, os tempos e os volumes correspondentes a cada operação.
Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização por produtos ou serviços é a maior dificuldade para a coordenação interdepartamental, pela superposição das diversas outras atividades departamentais.
No setor público, uma das justificativas para a estruturação administrativa baseada em processos é o direcionamento para os resultados previamente estabelecidos.
A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do interesse público.
Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.
A fiscalização pelos Conselhos Profissionais configura exercício do poder de polícia, não se enquadrando como subordinação de viés trabalhista.
Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, sob pena de ofensa à eficiência.
Os bens de família são alcançados pela possibilidade de indisponibilidade em sede de ação de improbidade administrativa.
Nas hipóteses constitucionais, o foro por prerrogativa de função desloca as ações de improbidade das instâncias ordinárias.
No caso de agentes políticos reeleitos para o mandato ocupado, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva do ato tido como ímprobo, praticado no exercício da função, será o término do último mandato.
A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode alcançar bens adquiridos anteriormente aos atos tidos por ímprobos e ir além do simples ressarcimento ao erário para contemplar também a possível sanção de multa.
Nas ações de improbidade administrativa, há litisconsórcio passivo necessário entre os agentes público e particular, sendo este último parte ilegítima para figurar isoladamente na demanda.