Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.

São sanções disciplinares: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão e cancelamento do registro profissional; e divulgação do fato.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a de censura, sendo vedadas punições outras como suspensão ou demissão.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética possuem atribuição essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de sanções aos servidores faltosos.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética deverão ser criadas por todos os órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É dever do servidor desempenhar suas funções com perfeição.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É permitida a acumulação remunerada de dois ou mais cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada, independentemente do pagamento de taxas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz com que a exigência do registro nos Conselhos Profissionais de Educação Física torne‐se dispensável para o exercício da profissão, mesmo existindo lei infraconstitucional que assim exija.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se a área do terreno é igual a 900 m², então X = Y.