Questões de Concurso Para analista de fiscalização
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Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
A manutenção de estagiários em desconformidade
com as disposições legais não caracteriza vínculo de
emprego do educando com a parte concedente do
estágio, mas esta fica sujeita a multas e a penalidades
aplicadas pelas autoridades de fiscalização.
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
Ao estagiário aplica‑se a legislação relacionada à saúde
e à segurança no trabalho, e sua implementação é de
responsabilidade da parte concedente do estágio.
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
É assegurado ao estagiário − sempre que o estágio
tenha duração igual ou superior a um ano − um
período de recesso de trinta dias, a ser usufruído
obrigatoriamente durante suas férias escolares.
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra
forma de contraprestação que venha a ser acordada,
sendo compulsória a sua concessão, bem como a
bolsa do auxílio-transporte, na hipótese de estágio
não obrigatório.
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
A duração do estágio, na mesma parte concedente,
não poderá exceder o período de dois anos, exceto
quando se tratar de estagiário com deficiência.