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Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente
ao cumprimento de pena em regime aberto.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto
como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
A diretriz geral da política criminal brasileira tem como
principal foco a violência doméstica contra a mulher, o
tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da
corrupção.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Observa-se, em estados brasileiros com territórios de
fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente
marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando,
descaminho e tráfico de drogas.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.
Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.
Na sua inserção no campo institucional, o psicólogo deve
orientar a administração e os colegiados do sistema
penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às
tarefas educativas e profissionais que os internos possam
exercer nos estabelecimentos penais.
Na sua inserção no campo institucional, o psicólogo deve
atuar na assessoria, formulação, revisão e execução de leis.
Com relação a objetivos e níveis da saúde mental, julgue o item seguinte.
A psico-higiene é um ramo da higiene mental e ultrapassa os
limites da clínica, sai da doença para a promoção da saúde,
agindo sobre o nível psicológico dos fenômenos humanos.
Com relação a objetivos e níveis da saúde mental, julgue o item seguinte.
Integram o processo de higiene mental: diagnóstico precoce,
profilaxia e prevenção da doença mental, reabilitação e
promoção de saúde na população.
A política de redução de danos se propõe a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo, mas não no seu direito de consumir drogas.
Os agentes redutores de danos, podem responder judicialmente se flagrados distribuindo insumos em atividade de campo.
Essa política atua tanto na distribuição das substâncias, incluindo-se trocas e desinfecção de seringas e agulhas, para evitar roubos, furtos e outros tipos de violência causados pelos dependentes químicos, quanto em terapias de substituição (heroína por metadona; crack por cannabis; cocaína pela folha de coca etc.) e estabelecimento de locais seguros para o uso das substâncias.
ao aumento da ocorrência do perfil de morbi-mortalidade, caracterizado pela longevidade dessa população.
à alta vulnerabilidade dessa população e aos maus-tratos sofridos por ela.
A intervenção à população com pacientes idosos inclui cuidados relacionados às suas demandas, bio-psico-espiritual e social.
O psicólogo deve prometer sigilo quanto ao relato da violência, pois a notificação e o encaminhamento para demais serviços podem trazer medo ou insegurança emocional ao sujeito.
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