Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é

Para os fins da Lei n.º 12.651/2012, são consideradas áreas de uso restrito

Para que seja admitida a intervenção em área de preservação permanente, segundo a Lei n.º 12.651/2012, é necessário que

De acordo com o regramento instituído pela Lei n.º 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação (UC) só pode ser feita mediante 

A Constituição Federal de 1988 elevou determinadas áreas do território brasileiro à categoria de patrimônio nacional, de modo a assegurar a sua proteção e preservação. Entre essas áreas estão

Conforme a LC n.º 140/2011, a disciplina relativa à atuação supletiva dos entes federativos no licenciamento e na autorização ambiental admite que

A Lei Complementar n.º 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que concerne às competências de cada ente para a proteção do meio ambiente. De acordo com a doutrina de direito constitucional ambiental, a distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio

O monitoramento territorial é frequentemente realizado por meio da análise de imagens de satélite, utilizando-se técnicas de realce como o índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI). Esse índice corresponde a uma razão normalizada entre a diferença e a soma dos valores de reflectância nas bandas do infravermelho próximo e do vermelho.

Com base nos valores de reflectância apresentados na tabela precedente, assinale a opção que correspondente ao alvo que apresenta a menor densidade de cobertura vegetal. 

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

Assinale a opção correta a respeito do algoritmo de densidade de Kernel, frequentemente utilizado para identificar ilhas de calor associadas a diferentes atributos espaciais, como, por exemplo, atividades de garimpo ilegal.

À luz da estrutura de dados quadtree e considerando a matriz de valores inteiros apresentada, assinale a opção correta. 

A figura a seguir ilustra a distribuição espacial de três polígonos A, B e C em um terreno hipotético. 

O número de linhas e nós presentes na figura precedente é, respectivamente, igual a

Uma das principais vantagens dos sensores imageadores de radar é a sua capacidade de adquirir imagens na estação chuvosa. Os sensores orbitais de radar atualmente em funcionamento operam na faixa espectral cujo comprimento de onda é 

Cinco sensores imageadores operam em diferentes resoluções espaciais e temporais, conforme ilustrado na figura a seguir.

Com base nas informações anteriores, assinale a opção que corresponde ao sensor mais adequado para o mapeamento do desmatamento anual por corte raso no bioma Amazônia.

Assinale a opção em que é apresentada uma atividade que não se sujeita a licenciamento ambiental, desde que o relatório das ações executadas seja apresentado ao órgão ambiental competente no prazo de 30 dias, contados da data de conclusão da execução da atividade.

A medida adotada com o objetivo de amenizar os efeitos esperados de uma ação ou de um evento que possa causar impacto ambiental negativo é denominada

Assinale a opção em que é apresentado o estudo que, nas hipóteses legais em que é exigido, deve contar dados e informações do empreendimento e do local em que se insere, com identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental. 

Assinale a opção em que é apresentado o documento do qual deve constar a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos de um empreendimento, inclusive àqueles que não puderem ser evitados, bem como o grau de alteração esperado

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a

I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.

II ferrovias de qualquer extensão.

III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Assinale a opção correta. 

De acordo com a disciplina do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o estudo de impacto ambiental (EIA) deve

I contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Assinale a opção correta.