O Planejamento Ambiental é o instrumento da Política Ambiental que estabelece as diretrizes visando à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do Município. Desta forma, o Planejamento Ambiental dar-se-á através de processo dinâmico, participativo, descentralizado e lastreado na realidade socioeconômica e ambiental local, que deve levar em conta as funções rurais e urbanas das diferentes zonas do Município, bem como a proteção dos recursos naturais. Portanto, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

Conforme previsto na Lei Federal no 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, o cumprimento dessa lei é também de responsabilidade do órgão ambiental municipal, que tem as seguintes competências, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, analise as características abaixo:

Essas características definem:

De acordo com o Código Ambiental do município, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, aberta à participação popular, para propor, debater, modificar e formular a Política Municipal do Meio Ambiente é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Essa conferência deverá ser realizada com que frequência?

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, como é definida uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, que tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais?

De acordo com a Lei Complementar no 22/2016, são ações estratégicas para os Recursos Hídricos de Tramandaí, EXCETO:

De acordo com o Plano Diretor do município, considera-se __________________ os parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens, assim como o ar, a água, o solo e o subsolo, a fauna, os ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar condições de equilíbrio ambiental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:

III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, para os efeitos da referida lei, é considerado Agente:

O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis. Excetuam-se das proibições do referido artigo:

I.  Os tímpanos, sinetas e sirenes de ambulâncias, corpo de bombeiros, carros oficiais e polícia, quando em serviço de justificativa emergência. 

II. As manifestações, nos divertimentos públicos, nas reuniões ou prédios desportivos, com horários previamente licenciados. 

III. As máquinas ou aparelhos utilizados em construção ou obras em geral, licenciados previamente pela Prefeitura, no horário de 6 (seis) a 19 (dezenove) horas.

Quais estão corretas?

O Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí define que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, determinados livros. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas aos livros obrigatórios, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Art. 7^o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, as seguintes, EXCETO:

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por motivo de:

III. Falecimento de avô ou avó, até dois dias consecutivos.

Quais estão corretas?

Com base nas disposições do Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração.

( ) A licença por motivo de doença em pessoas da família é a licença que poderá ser concedida ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado, mediante comprovação médica oficial do Município, sem prejuízo da remuneração até 06 (seis) meses.

( ) É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, com remuneração, que terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogado no caso de reeleição por uma única vez.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 8o do Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade com a mesma denominação e com igual grau de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária, denomina-se:

Em uma confecção, oito funcionários levam quatro dias para produzir 160 peças de determinado modelo de roupa. Se dois funcionários forem dispensados, quantos dias serão necessários para confeccionar 300 peças do mesmo modelo?

Devido à seca em uma região, o reservatório de água está baixando seu nível diariamente. O funcionário responsável pelo acompanhamento do nível percebeu que ele baixa 10% a cada dia. Sabendo que a capacidade, em milhares de litros, é de 100, quantos litros, aproximadamente, há no reservatório após cinco dias de seca?

Assinale a alternativa que apresenta as coordenadas do vértice do gráfico da seguinte função f(x) = x² +5x – 6.

Observe a imagem abaixo:

O número que deverá estar na parte em branco da última peça, para que a sequência lógica seja mantida, é:

Considerando o emprego correto dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir: 

I. Na linha 02, o emprego dos dois pontos deve-se à ocorrência de uma posto explicativo que retoma a palavra “segredos” (l. 01)

II. Nas linhas 08-09, o emprego do duplo travessão deve-se à ocorrência de uma expressão explicativa e não poderia ser substituído por uma dupla vírgula. 

III. Na linha 22, a ocorrência da vírgula hachurada marca a separação de uma oração coordenada.

Quais estão corretas?