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Q3038101 Direito Ambiental
À data de 01/07/2023, determinado agente público estava fiscalizando um empreendimento do tipo “engarrafamento e gaseificação de águas minerais” e constatou que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) expiraria em 01/02/2024 e que a mesma foi obtida no limite máximo de duração permitido de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997. Em qual data esta licença foi expedida e qual a data limite em que sua renovação deverá ser solicitada ao órgão competente? 
Alternativas
Q3038100 Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmativas a respeito das principais leis ambientais federais vigentes no Brasil; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)

( ) Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei nº 12.651/ 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água, seja ele natural, perene, intermitente e efêmero, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, por exemplo, 50 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura e 100 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
( ) Conforme a Lei nº 6.938/1981, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; a ele e ao predador será imposta a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados por sua atividade poluidora.
( ) Conforme a Lei nº 9.605/1998, aquele que executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, estará sujeito à detenção, de seis meses a um ano, e multa. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão, ou determinação do órgão competente.
( ) Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível, estará sujeito à multa diária de R$ 50,00 ou a R$ 50.000.000,00 anual, em consonância com o Decreto nº 6.514/2008.
( ) Segundo a Lei nº 9.433/1997, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável; a ausência de uso destes recursos por três anos consecutivos, dentre outras circunstâncias, poderá implicar na suspensão parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, desta outorga.
( ) O município de Iúna dista cerca de 30 km do Parque Nacional do Caparaó. Conforme a Lei nº 9.985/2000, os Parques Nacionais pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável; têm como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3038099 Meio Ambiente
Na maioria das áreas urbanas, as atividades humanas são as principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos (fontes antropogênicas). Estão dentre estas fontes a queima de combustíveis, os processos industriais, as minerações, os carros, ônibus e caminhões e a evaporação de combustíveis. Dentre os poluentes mais notáveis temos um gás tóxico e incolor, que pode ser emitido por fontes naturais ou por fontes antropogênicas e que pode reagir com outros compostos na atmosfera, formando material particulado de diâmetro reduzido. Entre os efeitos à saúde podem ser citados o agravamento dos sintomas da asma e o decorrente aumento de internações hospitalares devido a problemas respiratórios. No meio ambiente podem reagir com a água na atmosfera formando chuva ácida, a qual causa danos significativos à vegetação em geral e, nas áreas urbanas, às estruturas construídas. Trata-se de: 
Alternativas
Q3038098 Direito Ambiental
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q3038097 Direito Ambiental
São atividades dispensadas de Licenciamento Ambiental no município de Iúna, independente do porte, EXCETO: 
Alternativas
Q3038096 Direito Ambiental
O fechamento prematuro de uma mina deve ser entendido como aquele que ocorre antes da data prevista no Plano de Fechamento; é um evento muito frequente na atividade de mineração. Os motivos que conduzem a esta situação são diversos e nem todos estão sob controle ou influência do empreendedor. Podem estar entre as principais causas do fechamento prematuro de minas, EXCETO: 
Alternativas
Q3038095 Direito Ambiental
O Estado do Espírito Santo apresenta, exclusivamente, fisionomias do bioma Mata Atlântica. NÃO está entre circunstâncias que legalmente impedem o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração: 
Alternativas
Q3038094 Direito Ambiental
Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)

I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.
II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.
III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%.
IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.
V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por m3 /minuto.

Está correto que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3038093 Engenharia Ambiental e Sanitária
Determinado agente público está fiscalizando um corpo d’água, classificado como ambiente intermediário entre lêntico e lótico, em busca de informações seguras para afirmar que ele estava eutrofizado. Para tanto, foi constatado que os níveis de Oxigênio Dissolvido (OD) na água estavam acima de 100% de saturação. Pode-se afirmar corretamente que:
(Obs.: As medições de OD foram feitas no período da tarde, em um dia de verão, cujo macroclima é do tipo tropical; a água foi coletada 10 cm abaixo da superfície; a altitude do local é de cerca de 500 metros). 
Alternativas
Q3019259 Direito Ambiental
Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 
Alternativas
Q3019258 Meio Ambiente

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.


Marque a alternativa correta sobre tema exposto acima:

Alternativas
Q3019257 Engenharia Ambiental e Sanitária
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Marque a opção correta sobre tal regime:
Alternativas
Q3019256 Meio Ambiente

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:


I. Os planos de resíduos líquidos, os inventários e o sistema declaratório mensal de resíduos gasosos.


II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.


III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária e a cooperação técnica e financeira apenas entre os setores públicos para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente inadequada de rejeitos.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q3019255 Meio Ambiente
Sobre a Economia Ambiental é correto afirmar: 
Alternativas
Q3019254 Meio Ambiente

“______________________ é a ciência que estuda e desenvolve técnicas de reprodução e cultivo de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, algas, crustáceos e até tartarugas ou jacarés. Esse cultivo deve ser realizado em condições adequadas, com controle de iluminação e temperatura da água, podendo ocorrer em ambientes de água doce ou salgada. Temos como exemplos, ______________, criação de mexilhão, _____________, criação de camarões.


Preenchem corretamente as lacunas do texto acima:

Alternativas
Q3019253 Direito Ambiental
Marque a alternativa correta sobre a servidão ambiental.
Alternativas
Q3019252 Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ficando assim estruturado conforme Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:
Alternativas
Q3019251 Meio Ambiente
Marque a alternativa que contempla corretamente o conceito exposto na explicação a seguir: Degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a fauna e a flora de determinada região, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Alternativas
Q3019250 Meio Ambiente

Qualquer substância, mistura, agente físico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a frequência de defeitos genéticos.


O excerto acima remete ao: 

Alternativas
Q3019249 Meio Ambiente

Preencha as lacunas com (F) para as afirmativas falsas e (V) para as verdadeiras. Em seguida marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

Entre os problemas decorrentes da falta de saneamento ambiental destacam-se:


(___)  a contaminação de corpos d’água pelo lançamento de esgoto sanitário e lixo domésticos e industriais.

(___)  a contaminação do lençol freático, quando é adequada a localização dos aterros sanitários e há excesso no tratamento de esgotos.

(___)  o assoreamento e a redução do fluxo de escoamento nos canais de drenagem, resultantes da disposição inadequada de resíduos em terrenos baldios e nas margens dos cursos d’água. 

Alternativas
Respostas
2741: A
2742: B
2743: C
2744: C
2745: D
2746: D
2747: D
2748: B
2749: C
2750: A
2751: C
2752: D
2753: C
2754: C
2755: D
2756: C
2757: D
2758: B
2759: D
2760: D