Questões de Concurso para Analista Ambiental | Qconcursos.com

Q3696673

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696673 Direito Ambiental

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A ______________ será concedida na fase preliminar do planejamento de atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.

A

Licença de Operação

B

Licença de Instalação

C

Licença Complementar

D

Licença de Operação e Instalação

E

Licença Prévia

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Q3696672

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696672 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.160/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, é considerada atividade eventual ou de baixo impacto ambiental

A

as atividades que promovem a inclusão social, o bem-estar econômico e a conservação dos bens ambientais.

B

as instalações destinadas à habitação dos ribeirinhos, tais como sede e retiros de fazendas.

C

as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

D

as atividades de pesquisa e de extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

E

o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e a serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.

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Q3696671

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Q3696671 Meio Ambiente

Sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos prevista no Decreto nº 13.990/2014, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ato administrativo de outorga não exime o outorgado do cumprimento da legislação ambiental pertinente ou das exigências de outros órgãos e entidades competentes.

B

O regime de outorga de direito ao uso dos recursos hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso das águas superficiais e subterrâneas, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

C

A outorga não implica alienação total ou parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de uso.

D

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o Poder Executivo estadual faculta ao outorgado o uso de recursos hídricos, em condições preestabelecidas e por tempo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, considerando as legislações específicas vigentes.

E

Compete ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), outorgar e fiscalizar o direito de uso de recursos hídricos.

Q3696670

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696670 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977/2014, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural de MS e dá outras providências, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?

A

5% (cinco por cento).

B

10% (dez por cento).

C

20% (vinte por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

E

30% (trinta por cento).

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Q3696669

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Q3696669 Direito Ambiental

A respeito da Lei nº 5.673/2021, que dispõe sobre a Proteção à Fauna no estado de Mato Grosso do Sul e traz em seu texto diversos conceitos, assinale a alternativa correta.

A

Ato de abuso: obrigar o animal a desempenhar atividade que não integre seu repertório natural de comportamentos ou submetê-lo à situação que impeça a livre manifestação de seus comportamentos naturais.

B

Fauna exótica: são todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro e/ou território sul-mato-grossense ou em águas jurisdicionais brasileiras.

C

Fauna silvestre: espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e/ou o território do estado de Mato Grosso do Sul e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias.

D

Animais domésticos: aquele animal mantido próximo ao homem para sua companhia sem propósito de reprodução.

E

Animais de estimação: todos aqueles animais cujas espécies que, por meio de processos tradicionais, sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, possuem fins de companhia, criação ou produção e apresentam características biológicas e comportamentais em estreita relação com o homem, podendo apresentar fenótipo variado, diferente das espécies silvestres que os originaram, assim definidas pelo órgão ambiental competente.

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Q3696668

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Q3696668 Direito Ambiental

A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ou autorização, especificando-os no respectivo documento. Considerando a Lei Estadual nº 2.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

B

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

C

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

D

O prazo de validade da Autorização Ambiental deverá ser, no mínimo, o estabelecido no cronograma de execução da atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.

E

A LO poderá ser renovada mediante requerimento do empreendedor com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do vencimento, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Q3696667

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Q3696667 Direito Ambiental

A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais deverá observar os prazos estabelecidos na Lei Estadual nº 2.257/2001, sendo que a Autorização Ambiental para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais será de

A

30 (trinta) dias.

B

45 (quarenta e cinco) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

65 (sessenta e cinco) dias.

E

90 (noventa) dias.

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Q3696666

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Q3696666 Legislação Estadual

Por meio do processo revisional, previsto na Lei n° 1.102/1990, é possível o cancelamento e/ou a revisão da pena imposta ao servidor público. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Caso a revisão seja julgada procedente, será determinada a reversão do funcionário público.

B

No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

C

Constitui fundamento para revisão a simples alegação de injustiça da penalidade.

D

A revisão será processada em apenso ao processo originário e poderá agravar a pena já imposta.

E

Concluída a instrução do processo revisional, deverá o requerente ou seu defensor apresentar alegações, no prazo de cinco dias.

Q3696665

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Q3696665 Legislação Estadual

Antônio, servidor público estadual efetivo, faltou de forma injustificada 15 (quinze) vezes no período aquisitivo. Analisando esse caso hipotético, à luz da Lei Estadual nº 1.102/1990, Antônio terá direito a quantos dias de férias?

A

12 dias corridos.

B

24 dias corridos.

C

15 dias corridos.

D

18 dias corridos.

E

30 dias corridos.

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Q3696664

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Q3696664 Legislação Estadual

José é servidor público efetivo da Administração direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão de estar exercendo o comércio entre os companheiros de serviço, está respondendo a processo administrativo disciplinar. Destaca-se que José é reincidente, já tendo sido punido com repreensão. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à penalidade de

A

demissão.

B

repreensão.

C

suspensão.

D

multa.

E

aposentadoria compulsória.

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Q3696663

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Q3696663 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa, refere-se

A

aos geradores de resíduos sólidos.

B

à gestão integrada de resíduos sólidos.

C

ao gerenciamento de resíduos sólidos.

D

à reciclagem.

E

à reutilização.

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Q3696662

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Q3696662 Direito Digital

Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consentimento do titular deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

B

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

C

O consentimento poderá ser genérico, salvo em casos de dados pessoais sensíveis, nos quais o consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas.

D

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular.

E

Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.

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Q3696661

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Q3696661 Direito Digital

O Art. 6º da LGPD dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre eles o da qualidade de dados, que deve observar

A

a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

C

a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

D

a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

E

a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

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Q3696660

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Q3696660 Direito Digital

Antônio, operador de dados de empresa pública, acessou dados sensíveis dos usuários e, descumprindo as instruções do controlador, efetuou a venda dos mencionados dados a terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controlador responderá integralmente pelos danos causados.

B

O operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados.

C

O operador responderá integralmente pelos danos causados, uma vez que descumpriu as instruções do controlador.

D

O operador responderá subsidiariamente com o controlador pelos danos causados.

E

O controlador responderá por meio de sua pessoa jurídica, sendo que a responsabilização do operador repercutirá em sua relação trabalhista.

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Q3696659

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Q3696659 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando o ensino fundamental e o ensino médio.

B

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

Entendem-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

D

Fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.

E

Os estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

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Q3696658

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696658 Direito Ambiental

Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Tal conceito se refere às(aos)

A

Áreas de Proteção Ambiental.

B

Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

C

Parques Nacionais.

D

Reservas Biológicas.

E

Estações Ecológicas.

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Q3696657

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696657 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO

A

Floresta Nacional.

B

Área de Proteção Ambiental.

C

Reserva Biológica.

D

Reserva de Fauna.

E

Reserva Extrativista.

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Q3696656

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696656 Direito Ambiental

Determinado órgão ambiental municipal, integrante do Sisnama, estava com dificuldade de realizar suas incumbências de forma eficiente. Dessa forma, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo estado da Federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

A

subsidiária do estado, que ocorre quando há necessidade de um ente federativo substituir o outro no uso de suas atribuições ambientais.

B

supletiva do estado, uma vez que foi solicitado o auxílio desse.

C

subsidiária do estado, uma vez que a cooperação foi solicitada com o intuito de que o ente com atribuição ambiental exerça suas funções de forma mais eficiente.

D

supletiva do estado, uma vez que estamos diante de risco ambiental.

E

supletiva do estado, que deve proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

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Q3696655

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696655 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 prevê que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Entretanto, a intervenção ou a supressão dessa vegetação poderá ser autorizada

A

apenas em hipótese de utilidade pública, desde que devidamente comprovada.

B

apenas em hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

C

apenas em hipótese de execução de obras habitacionais e de urbanização.

D

apenas em hipótese de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

E

apenas em hipótese de interesse social.

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Q3696654

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3696654 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514/2008 estabelece os prazos prescricionais para a ação da administração que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente. Quanto ao prazo prescricional, assinale a alternativa correta.

A

Prescreve em cinco anos a ação da administração que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da lavratura do auto de infração.

B

A prescrição da pretensão punitiva da administração elide a obrigação de reparar o dano ambiental.

C

Interrompe a prescrição, dentre outros motivos, a decisão condenatória irrecorrível.

D

Considera-se iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela administração com a lavratura do auto de infração.

E

Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração paralisado por mais de dois anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação.

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