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Q1198089
Direito Administrativo
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue o próximo item.
O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.
O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.
Q1198071
Direito Administrativo
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue o próximo item.
Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.
Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.
Q1197870
Geografia
Com relação às fácies, sistemas deposicionais siliciclásticos, carbonáticos e evaporíticos, e sua diagênese, julgue o item subseqüente.
A diagênese das rochas evaporíticas difere da diagênese das carbonáticas e siliciclásticas psamíticas, pois os sais, além de sofrerem dissolução, cimentação e substituição, são, ainda, submetidos a halocinese.
A diagênese das rochas evaporíticas difere da diagênese das carbonáticas e siliciclásticas psamíticas, pois os sais, além de sofrerem dissolução, cimentação e substituição, são, ainda, submetidos a halocinese.
Q1197844
Geografia
Com relação às fácies, sistemas deposicionais siliciclásticos, carbonáticos e evaporíticos, e sua diagênese, julgue o item subseqüente.
A sedimentação de depósitos expressivos de sais requer uma série de controles, com destaque para: restrição da bacia, taxa de evaporação maior que taxa de influxo, pequena taxa de refluxo e presença de vulcanismo subaquoso.
A sedimentação de depósitos expressivos de sais requer uma série de controles, com destaque para: restrição da bacia, taxa de evaporação maior que taxa de influxo, pequena taxa de refluxo e presença de vulcanismo subaquoso.
Q1197810
Engenharia Ambiental e Sanitária
Um empreendimento ferroviário prevê a ampliação de ramais ferroviários que perfaçam 100 quilômetros de extensão, margeando, em vários trechos, um importante rio da região que tem, em média, 60 metros de largura. O projeto requer o desmatamento de cobertura vegetal nativa ao longo da faixa de domínio, que se inicia sempre a 50 metros da margem do rio. Além disso, o empreendimento pode provocar prejuízos às comunidades ribeirinhas a jusante que vivem da pesca, em virtude do carreamento de partículas do solo para o rio quando da ocorrência de chuvas, ainda que sejam implantadas barreiras de contenção. O empreendimento localiza-se, ainda, a 11 km de distância de uma floresta nacional (FLONA), embora o plano de manejo desta tenha definido um raio de 15 km ao seu redor como zona de amortecimento. O projeto prevê o uso de dormentes de madeira para assentar os trilhos e uma compensação ambiental pelos danos provocados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Caso o órgão ambiental durante o processo de licenciamento, recomende a substituição de dormentes de madeira por dormentes de concreto, tal substituição, embora seja altamente desejável, não tem respaldo na política nacional do meio ambiente.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Caso o órgão ambiental durante o processo de licenciamento, recomende a substituição de dormentes de madeira por dormentes de concreto, tal substituição, embora seja altamente desejável, não tem respaldo na política nacional do meio ambiente.
Q1197756
Direito Ambiental
Um empreendimento ferroviário prevê a ampliação de ramais ferroviários que perfaçam 100 quilômetros de extensão, margeando, em vários trechos, um importante rio da região que tem, em média, 60 metros de largura. O projeto requer o desmatamento de cobertura vegetal nativa ao longo da faixa de domínio, que se inicia sempre a 50 metros da margem do rio. Além disso, o empreendimento pode provocar prejuízos às comunidades ribeirinhas a jusante que vivem da pesca, em virtude do carreamento de partículas do solo para o rio quando da ocorrência de chuvas, ainda que sejam implantadas barreiras de contenção. O empreendimento localiza-se, ainda, a 11 km de distância de uma floresta nacional (FLONA), embora o plano de manejo desta tenha definido um raio de 15 km ao seu redor como zona de amortecimento. O projeto prevê o uso de dormentes de madeira para assentar os trilhos e uma compensação ambiental pelos danos provocados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Antes de o empreendedor requerer as licenças ambientais, ele participa da definição, pelo órgão ambiental competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente às referidas licenças.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Antes de o empreendedor requerer as licenças ambientais, ele participa da definição, pelo órgão ambiental competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente às referidas licenças.
Q1197731
Direito Ambiental
Um empreendimento ferroviário prevê a ampliação de ramais ferroviários que perfaçam 100 quilômetros de extensão, margeando, em vários trechos, um importante rio da região que tem, em média, 60 metros de largura. O projeto requer o desmatamento de cobertura vegetal nativa ao longo da faixa de domínio, que se inicia sempre a 50 metros da margem do rio. Além disso, o empreendimento pode provocar prejuízos às comunidades ribeirinhas a jusante que vivem da pesca, em virtude do carreamento de partículas do solo para o rio quando da ocorrência de chuvas, ainda que sejam implantadas barreiras de contenção. O empreendimento localiza-se, ainda, a 11 km de distância de uma floresta nacional (FLONA), embora o plano de manejo desta tenha definido um raio de 15 km ao seu redor como zona de amortecimento. O projeto prevê o uso de dormentes de madeira para assentar os trilhos e uma compensação ambiental pelos danos provocados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Todas as modalidades de licenças ambientais que o empreendimento citado vier a requerer têm o mesmo prazo de validade, o qual, pela natureza do empreendimento, pode chegar a, no máximo, 10 anos.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Todas as modalidades de licenças ambientais que o empreendimento citado vier a requerer têm o mesmo prazo de validade, o qual, pela natureza do empreendimento, pode chegar a, no máximo, 10 anos.
Q1193787
Engenharia Civil
A implantação de saneamento em assentamentos precários necessita de algumas soluções alternativas para garantir o acesso dos habitantes dessa região ao sistema público, sem que essa opção signifique abandonar critérios técnicos para assegurar a qualidade dos serviços. Acerca dessas soluções alternativas, julgue o item subseqüente.
O tubo de inspeção e limpeza (TIL) é alternativo ao poço de visita e pode ser construído em aduelas pré-moldadas de concreto.
O tubo de inspeção e limpeza (TIL) é alternativo ao poço de visita e pode ser construído em aduelas pré-moldadas de concreto.
Q1193780
Meio Ambiente
A implantação de saneamento em assentamentos precários necessita de algumas soluções alternativas para garantir o acesso dos habitantes dessa região ao sistema público, sem que essa opção signifique abandonar critérios técnicos para assegurar a qualidade dos serviços. Acerca dessas soluções alternativas, julgue o item subseqüente.
A tubulação de polietileno de alta densidade, utilizada nas redes de abastecimento de água, possibilita a união dos tubos por termofusão, eletrofusão ou conexões mecânicas.
A tubulação de polietileno de alta densidade, utilizada nas redes de abastecimento de água, possibilita a união dos tubos por termofusão, eletrofusão ou conexões mecânicas.
Q1193716
Engenharia Civil
Os projetos de saneamento básico compreendem o detalhamento dos componentes dos diversos sistemas, com especificação detalhada para permitir segurança em todas as etapas que resultam na entrega final da obra para a utilização pela comunidade. Com relação aos projetos dos componentes dos sistemas de saneamento, julgue o item que se segue.
A curva IDF, empregada nos projetos de drenagem de águas pluviais, leva em conta o padrão de ocupação e sua relação com o escoamento superficial.
A curva IDF, empregada nos projetos de drenagem de águas pluviais, leva em conta o padrão de ocupação e sua relação com o escoamento superficial.
Q1193699
Engenharia Civil
A implantação de saneamento em assentamentos precários necessita de algumas soluções alternativas para garantir o acesso dos habitantes dessa região ao sistema público, sem que essa opção signifique abandonar critérios técnicos para assegurar a qualidade dos serviços. Acerca dessas soluções alternativas, julgue o item subseqüente.
Ao contrário do previsto para a rede convencional de coleta de esgotos sanitários, no sistema condominial, são consideradas as variações de vazão devido à contribuição de esgoto ao longo de cada trecho.
Ao contrário do previsto para a rede convencional de coleta de esgotos sanitários, no sistema condominial, são consideradas as variações de vazão devido à contribuição de esgoto ao longo de cada trecho.
Q1183707
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Diferentemente do convite, a tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento preparatório cujo objetivo é realizar orçamentos de bens ou serviços a serem adquiridos, de forma a oferecer subsídios para a elaboração do respectivo edital.
Diferentemente do convite, a tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento preparatório cujo objetivo é realizar orçamentos de bens ou serviços a serem adquiridos, de forma a oferecer subsídios para a elaboração do respectivo edital.
Q1183703
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da publicidade, a publicação no Diário Oficial da União é indispensável para a validade dos atos administrativos emanados de servidores públicos federais.
De acordo com o princípio da publicidade, a publicação no Diário Oficial da União é indispensável para a validade dos atos administrativos emanados de servidores públicos federais.
Q1235421
Engenharia Civil
Os acabamentos e os revestimentos especificados para a edificação de um estabelecimento de ensino asseguram maior ou menor investimento em manutenção. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Os compêndios de arquitetura escolar recomendam que os pisos cerâmicos aplicados em unidades de ensino devem, sempre que possível, usar padrões decorativos de cores e formas variados para proporcionar mais dinâmica ao espaço. Essa recomendação auxilia o processo pedagógico, além de organizar melhor o projeto de manutenção da obra.
Os compêndios de arquitetura escolar recomendam que os pisos cerâmicos aplicados em unidades de ensino devem, sempre que possível, usar padrões decorativos de cores e formas variados para proporcionar mais dinâmica ao espaço. Essa recomendação auxilia o processo pedagógico, além de organizar melhor o projeto de manutenção da obra.
Q1235294
Engenharia Civil
Os acabamentos e os revestimentos especificados para a edificação de um estabelecimento de ensino asseguram maior ou menor investimento em manutenção. Acerca desse tema, julgue o item subseqüente.
Em unidades de ensino localizadas em zona rural, é dispensável a aplicação de base anti-corrosiva sobre as esquadrias metálicas pintadas com esmalte sintético, à exceção de localidades próximas ao litoral.
Em unidades de ensino localizadas em zona rural, é dispensável a aplicação de base anti-corrosiva sobre as esquadrias metálicas pintadas com esmalte sintético, à exceção de localidades próximas ao litoral.
Q1202511
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Com o advento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criou-se um novo mecanismo de redistribuição, entre estados e municípios, dos recursos federais destinados à educação, o que estimulou a maior participação dos municípios na oferta desse nível de ensino.
Com o advento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criou-se um novo mecanismo de redistribuição, entre estados e municípios, dos recursos federais destinados à educação, o que estimulou a maior participação dos municípios na oferta desse nível de ensino.
Q1202382
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
Q1202062
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Há consenso entre os especialistas de que a maior fragilidade do sistema educacional brasileiro, na atualidade, reside na dificuldade de acesso ao ensino fundamental, pois o número de vagas oferecidas ainda é menor do que a demanda por matrícula.
Há consenso entre os especialistas de que a maior fragilidade do sistema educacional brasileiro, na atualidade, reside na dificuldade de acesso ao ensino fundamental, pois o número de vagas oferecidas ainda é menor do que a demanda por matrícula.
Q1202032
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.
Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.
Q1202025
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Na atualidade, há uma definição mais precisa acerca das responsabilidades educacionais que cabem à União, aos estados e aos municípios, competindo ao governo federal, precipuamente, atuar no campo da educação superior e, complementarmente, nos demais níveis.
Na atualidade, há uma definição mais precisa acerca das responsabilidades educacionais que cabem à União, aos estados e aos municípios, competindo ao governo federal, precipuamente, atuar no campo da educação superior e, complementarmente, nos demais níveis.
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