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As recomendações quanto ao traçado geométrico de rodovias incluem a que preceitua que, entre planta e perfil, o vértice da curva vertical deve coincidir com o vértice de curva horizontal ou ficar próximo dele, de forma que a curva vertical inicie-se antes da curva horizontal.
A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
O meio ambiente sofre impactos em cada uma das quatro etapas de um projeto de transporte: planejamento, projeto, construção e operação. Os meios físico, biótico e antrópico, constituintes do meio ambiente, sofrem impactos em maior ou menor grau, de acordo com o tipo e o porte do projeto de transporte que se deseja implementar, bem como de acordo com as características ambientais da região na qual o projeto será implementado.
Nos processos de avaliação econômica de investimentos rodoviários, recomenda-se, como precaução, que o valor dos benefícios decorrentes do tráfego gerado e os benefícios resultantes da valorização das propriedades localizadas na área de influência direta da rodovia a ser implantada ou melhorada não sejam acrescentados ao valor líquido do incremento da produção local.
Como a utilização da avaliação econômica clássica baseada na relação absoluta B/C (benefício/custo), das relações incrementais e da taxa interna de retorno recebeu diversas críticas, o DNIT passou a utilizar a avaliação multiobjetivo, que acomoda conceitos e definições subjetivas.
Os custos econômicos e financeiros, calculados na avaliação econômica de implantação rodoviária, incluem os custos de construção, conservação, manutenção, infraestrutura operacional da via e os custos operacionais dos veículos, excluindo-se os custos de congestionamentos e de acidentes.
Deve-se dar prioridade, na execução de obras rodoviárias financiadas pelo orçamento destinado ao DNIT, ao tráfego de média e curta distância, adotando-se soluções técnicas de engenharia que proporcionem melhoria de deslocamento para população lindeira da nova rodovia.
O cálculo dos níveis de serviço e a avaliação da capacidade de diversos trechos rodoviários, considerando-se a situação atual e a introdução de melhoramentos na infraestrutura existente, são de suma importância.
A projeção do tráfego futuro é feita a partir dos parâmetros do tráfego atual, em cada alternativa de traçado, por tipo de veículo, e utilizando-se o modelo de crescimento do tráfego. Na determinação da estimativa do tráfego, deve-se considerar um período de, no máximo, dez anos.
Os estudos preliminares de engenharia para a avaliação das alternativas e a elaboração de anteprojetos englobam a coleta de dados, a avaliação de alternativas de traçado e a avaliação de custos.
O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.
Nessa lei, as rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, em radiais, longitudinais, transversais, diagonais e de ligação.
De acordo com essa lei, a União é obrigada a exercer diretamente suas competências relativas ao SFV por meio de órgãos e entidades da administração federal.
O aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, a indução ao desenvolvimento de áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral, a redução de desigualdades regionais em áreas deprimidas e a integração regional sul-americana, projetos estruturantes de desenvolvimento socioeconômico do país, compõem os objetivos do PNLT.
O PNLT focaliza as ações e projetos de adequação e de expansão dos sistemas ferroviário, aquaviário e aeroviário, com o objetivo de melhorar a integração desses sistemas com o sistema rodoviário.
O PNLT contempla uma proposta de organização espacial do país baseada em microrregiões homogêneas, representadas pelos seguintes vetores logísticos: amazônico legal, amazônico tropical, centro–norte, nordeste setentrional, nordeste meridional, centro–leste e sudeste–sul.