Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes.
É obrigatório às empresas submeterem os projetos de construção e respectivas instalações à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho.
Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes.
As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.
As partes legitimadas a requererem a interdição ou embargo de obra são a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os agentes de inspeção do trabalho e as entidades sindicais.
Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977.
De acordo com a regra geral prevista na CLT, os locais de trabalho devem ter, no mínimo, três metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
No caso de inexistência de dolo ou culpa do empregador, o seguro contra acidentes de trabalho, sob sua responsabilidade, exclui eventual indenização ao empregado.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas.
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No que se refere à administração e legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
Sob o ponto de vista ético, o engenheiro de segurança do trabalho não deve solicitar nem submeter propostas contendo condições que constituam competição de preços por serviços profissionais.
No que se refere à administração e legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
É vedada a constituição de serviço especializado em engenharia de segurança centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a determinada empresa.
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