Questões de Concurso Para analista de planejamento - direito
Foram encontradas 70 questões
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305161
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305159
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305158
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
O juiz extinguirá o processo administrativo sem julgamento de mérito, em qualquer fase do processo, caso seja reconhecida a inadequação da ação de improbidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305156
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um advogado devidamente inscrito na OAB.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305155
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito, sob pena de ter sua inscrição em dívida ativa.